Volta das coligações partidárias em 2022 passa na Câmara em primeiro turno

Texto-base da PEC da reforma eleitoral permite a retomada de alianças partidárias, extintas em 2017. Deputados rejeitam, porém, o chamado distritão

Luiz Calcagno

postado em 12/08/2021 06:00

(crédito: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

A pouco mais de um ano para as eleições de 2022, os deputados federais buscam mudar as regras do jogo. Por meio de um acordo costurado entre os líderes das legendas, os parlamentares aprovaram, em primeiro turno, o retorno das coligações partidárias, que haviam sido extintas na reforma eleitoral de 2017.

No mesmo acerto, eles rejeitaram o chamado distritão, sistema que acabaria com a representatividade dos partidos na Câmara. As mudanças foram votadas após uma reviravolta capitaneada por Arthur Lira (PP-PI), presidente da Casa. Hoje (12/8), ocorrerá o segundo turno de votação. Em caso de aprovação, o texto-base seguirá para avaliação do Senado, onde não tem clima favorável.

O distritão foi derrotado por um destaque do PSol, com 423 votos pela exclusão do trecho contra 35 favoráveis ao modelo. Em contrapartida, ficou na PEC da reforma política, como parte do mesmo arranjo e, inclusive, com votos de legendas da oposição, a volta das coligações partidárias. De acordo com a medida, as siglas que seriam limitadas pela cláusula de barreira garantem representatividade na Casa.

Considerado um dos piores sistemas, o distritão permite a eleição direta de deputados federais, estaduais e vereadores. O modelo favoreceria a votação de políticos mais conhecidos ou mais ricos em detrimento de novos candidatos ou postulantes menos abastados. Com a supressão do trecho da PEC que permitiria o novo sistema, permanece o modelo vigente, em que os votos nos partidos também pesam na definição do candidato mais votado. O líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou que, caso a mudança tivesse ocorrido, cada deputado seria o próprio partido político.

A relatora da proposta, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), frisou que a troca do distritão pela volta das coligações partidárias foi a saída encontrada para evitar dois cenários extremos. O primeiro, em que a PEC seria rejeitada, ou o segundo, em que o novo sistema passaria.

Os dois assuntos estavam previstos no texto. “Teve uma aprovação em conjunto da comissão com dois temas. Uma parte era contrária a qualquer alteração, e outro, favorável ao distritão. No risco de se aprovar um ou outro, se votou nas coligações”, explicou.

Ao defender o destaque que suprimiu o distritão, a deputada Vivi Reis (PSol-PA) ressaltou que ocupou como suplente uma vaga do PSol, fortalecendo o partido e a diversidade na Câmara. Disse, ainda, que destinar votos para celebridades seria jogá-los fora.

“Com o distritão, será difícil eleger jovens, mulheres e pessoas negras que representam o povo brasileiro. Temos de dizer da importância de pensar projetos políticos, e não construção individualista, com nomes de celebridades ou pessoas que lutaram para mudar o jogo por meio do poder econômico, muitas vezes transmitido de pai para filho”, frisou. “Derrubar o distritão é apostar em modelos de eleições e construção política que não seja voltados para específicos.”

A medida também foi defendida por parlamentares do Novo. Marcel Van Hatten (RS) enfatizou que o partido foi contra desde a comissão especial e que a medida traria personalismo. “É uma pena que nesse acordo tenha sido incluído a volta das coligações. Mas entendemos, também, que para o Brasil esse acordo foi positivo na medida em que o mal maior foi evitado”, afirmou.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) comemorou a decisão, lembrando que parlamentares barraram não só o distritão, mas também a PEC do voto impresso, rejeitada pela Casa na terça-feira. “É a segunda noite em que a democracia sai afirmada deste Parlamento. Não é necessário que a cada eleição se mude o regramento, mas o aprimoramento é uma necessidade”, disse.

“Hoje (ontem), estamos aprimorando, após quatro meses de debate, com todos os deputados desta Casa, para fazer com que votos e ideias não desapareçam. A maturidade vence, e a democracia florescerá neste país.”

>> Memória

O parecer aprovado permite a volta das coligações para eleições proporcionais — vereadores, deputados estaduais e federais. Essas alianças partidárias foram extintas em 2017, por meio da emenda constitucional nº 97. A disputa de 2020 foi a primeira em que vereadores não puderam concorrer por meio de coligações.

Alianças podem aumentar as chances de eleição no Legislativo, pois a quantidade de votos de cada um dos candidatos de um mesmo grupo de legendas é somada e dividida pelo quociente eleitoral (relação entre o número de votos válidos e o número de vagas). Essa união não precisa ser replicada em âmbito federal, estadual ou municipal.

Partidos em baixa

Pela proposta, seriam eleitos deputados aqueles que mais recebessem votos, independentemente do desempenho do partido ao qual são filiados. No modelo proporcional, para um candidato sair vitorioso, primeiro a legenda à qual ele pertence tem que atingir um número mínimo de votos para ter direito a ocupar cadeiras no Poder Legislativo. Caso a sigla não atinja esse quociente eleitoral, o candidato não será eleito, mesmo que tenha conseguido uma margem expressiva de votos.

Extintas em 2017

O parecer aprovado permite a volta das coligações para eleições proporcionais — vereadores, deputados estaduais e federais. Essas alianças partidárias foram extintas em 2017, por meio da emenda constitucional nº 97. A disputa de 2020 foi a primeira em que vereadores não puderam concorrer por meio de coligações.

Alianças podem aumentar as chances de eleição no Legislativo, pois a quantidade de votos de cada um dos candidatos de um mesmo grupo de legendas é somada e dividida pelo quociente eleitoral (relação entre o número de votos válidos e o número de vagas). Essa união não precisa ser replicada em âmbito federal, estadual ou municipal.