Voto impresso: dissidentes correm risco de punição partidária

Ao todo, as dissidências ocorreram em 14 siglas que recomendaram a rejeição da proposta

Jorge Vasconcellos

postado em 12/08/2021 06:00

(crédito: Najara Araújo/Câmara dos Deputados)

Na sessão plenária em que a Câmara rejeitou a proposta de emenda à Constituição (PEC) do voto impresso, na terça-feira (10/8), 113 deputados votaram em sentido oposto à orientação dos respectivos partidos — esse número representa 25% dos 448 parlamentares presentes. Ao todo, as dissidências ocorreram em 14 siglas que recomendaram a rejeição da proposta.

As que tiveram os maiores percentuais de votos contrários à orientação foram PSD (57%), PV (50%), PSDB (47%), DEM (46%) e MDB (45%). Em menor escala, Cidadania (38%), Solidariedade (36%), PSB (35%), PL (27%), Avante (25%), PDT (24%), Podemos (20%), PSL (11%) e Republicanos (9%).

O PSDB, contrário à PEC, registrou 14 votos dissidentes. A orientação da sigla foi cumprida por 12 tucanos. Um outro se absteve — Aécio Neves (MG), também contrariando a legenda.

O deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), um dos que votaram em desacordo com a orientação do partido, afirmou que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não precisaria levar a PEC ao plenário, já que a comissão especial havia rejeitado a proposta. Segundo ele, a decisão de Lira acabou provocando, sem necessidade, ruídos dentro das legendas. O tucano também lamentou o fato de o PSDB ter mudado de posição em relação ao voto impresso.

“Eu, particularmente, votei favorável ao voto impresso em virtude de, desde 2014, eu já vir apoiando o debate interno no PSDB em relação ao voto auditável e não via por que nós mudarmos a posição neste momento, apesar de que eu confio no sistema eleitoral”, ressaltou. “Concorri cinco eleições, perdi duas, ganhei três, mas não vejo problema em ampliarmos a condição de auditar, especificamente, quando se tem dúvida ou denúncia.”

Redecker disse estar preparado para eventuais punições. “É algo que pode acontecer dentro do partido, porque quem vota contra o partido tem de estar preparado para repercussões negativas. A gente sabe o que pode acarretar”, afirmou. “Agora, claro que, quando se fecha questão e se vai ter punição a deputados, acho correto que não seja apenas para essa votação, mas para todas as votações. Mas eu não votei pensando nisso. Eu respeito a posição do partido, e votei conforme a minha convicção”, acrescentou.

“Cara de opinião”
Com relação ao PSD, 11 deputados cumpriram a orientação do partido, enquanto 20 votaram em sentido oposto, ou seja, pela aprovação da PEC. Outros quatro se ausentaram e não votaram.

Delegado Éder Mauro (PA) é um dos dissidentes do PSD. Ele admitiu o risco de algum tipo de punição dentro da sigla. “Até agora, não houve, mas pode ser até que venha a ter. Qual a consequência? A mais difícil, talvez, seria me expulsar do partido. Se me expulsarem, não tem problema. Existe Justiça para isso, desde que eu leve o meu cargo (mandato) não tem problema”, disse o parlamentar ao Correio. “Fora isso, qual é a outra consequência? A gente já está alijado de muitas comissões, de certas coisas. Não tem problema nenhum.”

Éder Mauro afirmou que o PSD sempre soube da posição dele, favorável à adoção do voto impresso. O deputado contou, também, ter se manifestado contra a decisão do partido de trocar seus representantes na comissão especial que analisou a PEC e aprovou o arquivamento da proposta.

“Eu sempre fui um cara de opinião, sou um policial e sempre fui dono das minhas decisões. Fui contra a questão da troca de membros da comissão para que se votasse contra uma PEC que era uma reivindicação da grande maioria do povo brasileiro, e achei isso muito errado”, frisou. Ele lembrou que, “certa vez, numa das comissões, disse que ficava não decepcionado, e muito menos surpreso, de ver acovardados que se prestavam a ser obedecedores de donos de partido, muitos deles com processos, com rabo preso junto ao Supremo Tribunal Federal”, emendou.

Podemos, PSL e Republicanos foram os únicos partidos que orientaram pela aprovação da PEC do voto impresso, não tendo havido desobediência entre seus deputados. Por sua vez, os oposicionistas PT, PSol, PCdoB e Rede também não tiveram nenhum voto contrário ao determinado pelas respectivas lideranças.

Outras seis siglas liberaram seus deputados para votar como quisessem: PP, Pros, PSC, PTB, Novo e Patriota. Único deputado sem partido, Rodrigo Maia (RJ) votou contra a PEC.