ELEIÇÕES

Pacheco descarta voto impresso

Presidente do Senado afirma que decisão da Câmara encerra assunto sobre mudança no sistema eleitoral. Ele refuta ressuscitar PEC semelhante na Casa. Bolsonaro acusa Barroso de coagir parlamentares

» Jorge Vasconcellos » AUGUSTO FERNANDES » INGRID SOARES
postado em 11/08/2021 23:56 / atualizado em 11/08/2021 23:59
 (crédito: Marcos Brandão/Senado Federal)
(crédito: Marcos Brandão/Senado Federal)

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), descartou, ontem, qualquer possibilidade de a Casa discutir algum projeto sobre a adoção do voto impresso em eleições, plebiscitos e referendos. O parlamentar disse que a decisão do plenário da Câmara, de rejeitar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que mudava o sistema eleitoral, encerrou de vez as discussões sobre o tema no Congresso Nacional.

“Ontem (terça-feira), a Câmara se pronunciou a respeito disso, numa deliberação em plenário em relação a uma proposta de emenda à Constituição que foi rejeitada, ou seja, não aprovada pela Câmara dos Deputados”, destacou. “Indagaram-me a respeito de uma PEC parecida, que há no Senado Federal, desde o ano de 2015, mas considero que esse pronunciamento da Câmara, em relação a esse tema, torna definitiva e resolvida essa questão, não cabendo ao Senado qualquer tipo de deliberação ou de tramitação de uma matéria com o mesmo objeto, em função da decisão da Câmara dos Deputados”, acrescentou, durante pronunciamento.

O parlamentar também reafirmou ter confiança na Justiça Eleitoral brasileira e frisou acreditar que as eleições de 2022 serão realizadas “com o máximo de lisura, sem qualquer tipo de fato que possa ser apontado em relação a fraude ou a qualquer coisa que o valha”.

“Então, renovo essa confiança no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na Justiça Eleitoral brasileira e que tenhamos a normalidade no processo eleitoral de 2022, pilar que é da democracia e do Estado de direito”, enfatizou o senador. “Portanto, fica esse registro e, basicamente, essa proposta de emenda à Constituição que me foi indagada a respeito de estar nela contido algum tipo de questão em relação a voto impresso, já há essa decisão da Câmara dos Deputados e, portanto, esse assunto está resolvido.”

Chantagem
Apesar da derrota na Câmara e de ter prometido ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que aceitaria a decisão dos deputados, o presidente Jair Bolsonaro voltou aos ataques ao sistema eleitoral. Ele disse, ontem, que vai continuar defendendo a bandeira do voto impresso “enquanto vivo for” e levantou suspeitas, mais uma vez, sobre as eleições de 2022.

O chefe do Executivo também renovou as críticas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e distorceu o resultado da votação no plenário da Câmara para dizer que metade dos deputados “não acredita 100% na lisura dos trabalhos” da Corte e “não acredita que o resultado seja confiável”. Foram 229 votos a favor da matéria, a maioria entre os 448 parlamentares que participaram da sessão. Mas 218 foram contra, um se absteve — Aécio Neves (PSDB-MG) — e outros 64 se ausentaram. Ou seja, 283 deputados impediram a aprovação da PEC.

Bolsonaro não aceitou a derrota e, mais uma vez, acusou o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, de ter coagido parlamentares a derrubarem a matéria. Segundo o chefe do Planalto, o ministro teria chantageado deputados. “Tirando os partidos de esquerda que votaram contra, muita gente votou preocupado. Agora, realmente, estão com problemas essas pessoas que resolveram votar com o presidente do TSE. Os que se abstiveram, numa votação on-line, abstenção é muito difícil acontecer, é sinal de que também ficaram preocupados com retaliações”, disparou.

“Parte da outra metade que votou contra, entendo que votou chantageada. A gente vê um cidadão andando pelos corredores da Câmara repetindo exatamente o que falou Zé Dirceu: ganhar eleição é uma coisa, tomar o poder é outra. Acho que não precisa falar mais nada”, acrescentou.

Segundo o presidente, as eleições de 2022 deverão enfrentar o que ele chamou de “mácula da desconfiança”. “Hoje em dia, sinalizamos uma eleição... Não é que está dividida. Uma eleição em que não vai se confiar no resultado das apurações. A gente não pode deixar que meia dúzia de funcionários numa sala escura conte os votos e decida as eleições.”

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A inesperada atitude do PP

O comportamento do Progressistas foi emblemático na votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) do voto impresso, na terça-feira. Controlado pelo novo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, o partido ainda tem entre seus filiados o presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), que chegou ao cargo com apoio do Palácio do Planalto, e o deputado Ricardo Barros (PR), líder do governo na Casa.

O líder do Progressistas na Câmara, Cacá Leão (BA), liberou a bancada para votar como quisesse. Ao todo, 16 deputados foram a favor da proposta, 13 contrários e outros 11 não votaram. Entre os ausentes estão conhecidos aliados de Bolsonaro, como Aguinaldo Ribeiro (PB) e André Fufuca (MA).

Fufuca, que assumiu o comando do Progressistas interinamente, depois que Nogueira foi nomeado para a Casa Civil, disse que o voto impresso não pode ser considerado uma pauta do governo. “A gente procurou escutar a bancada, e a bancada estava dividida. Pode até ver que houve essa divisão, um equilíbrio muito grande entre o ‘sim’ e o ‘não’. Por isso, a gente resolveu liberar”, explicou.

No PL, que detém o comando da Secretaria de Governo, com a deputada licenciada Flávia Arruda, 23 parlamentares foram contrários à PEC, 11, favoráveis e houve sete ausências. O deputado Marcelo Ramos (PL-AM), vice-presidente da Câmara, afirmou que o partido, mesmo tendo orientado contra o texto defendido pelo governo, não vai punir nenhum parlamentar. “Bola para a frente, vira a página, tem coisa mais importante para discutir do que essa besteira”, disparou.

Recado às Forças Armadas

O ministro Bruno Dantas aproveitou a sessão de ontem para repudiar o desfile de veículos militares blindados promovido pela Marinha na terça-feira. “Os ataques à democracia podem ser barulhentos. Ao desfilar, podem parecer vistosos, mas não passam de fumaça: pode ser escura e amedrontadora, mas se dissipa na atmosfera cristalina dos ares democráticos”, enfatizou. “Blindado é o nosso regime de liberdades, blindados são os nossos valores democráticos, blindado é o nosso plexo de garantias fundamentais, blindado deve ser o nosso compromisso irrenunciável com a Constituição que juramos respeitar, cumprir e fazer cumprir.”

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