O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), descartou, ontem, qualquer possibilidade de a Casa discutir algum projeto sobre a adoção do voto impresso em eleições, plebiscitos e referendos. O parlamentar disse que a decisão do plenário da Câmara, de rejeitar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que mudava o sistema eleitoral, encerrou de vez as discussões sobre o tema no Congresso Nacional.
“Ontem (terça-feira), a Câmara se pronunciou a respeito disso, numa deliberação em plenário em relação a uma proposta de emenda à Constituição que foi rejeitada, ou seja, não aprovada pela Câmara dos Deputados”, destacou. “Indagaram-me a respeito de uma PEC parecida, que há no Senado Federal, desde o ano de 2015, mas considero que esse pronunciamento da Câmara, em relação a esse tema, torna definitiva e resolvida essa questão, não cabendo ao Senado qualquer tipo de deliberação ou de tramitação de uma matéria com o mesmo objeto, em função da decisão da Câmara dos Deputados”, acrescentou, durante pronunciamento.
O parlamentar também reafirmou ter confiança na Justiça Eleitoral brasileira e frisou acreditar que as eleições de 2022 serão realizadas “com o máximo de lisura, sem qualquer tipo de fato que possa ser apontado em relação a fraude ou a qualquer coisa que o valha”.
“Então, renovo essa confiança no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na Justiça Eleitoral brasileira e que tenhamos a normalidade no processo eleitoral de 2022, pilar que é da democracia e do Estado de direito”, enfatizou o senador. “Portanto, fica esse registro e, basicamente, essa proposta de emenda à Constituição que me foi indagada a respeito de estar nela contido algum tipo de questão em relação a voto impresso, já há essa decisão da Câmara dos Deputados e, portanto, esse assunto está resolvido.”
Chantagem
Apesar da derrota na Câmara e de ter prometido ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que aceitaria a decisão dos deputados, o presidente Jair Bolsonaro voltou aos ataques ao sistema eleitoral. Ele disse, ontem, que vai continuar defendendo a bandeira do voto impresso “enquanto vivo for” e levantou suspeitas, mais uma vez, sobre as eleições de 2022.
O chefe do Executivo também renovou as críticas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e distorceu o resultado da votação no plenário da Câmara para dizer que metade dos deputados “não acredita 100% na lisura dos trabalhos” da Corte e “não acredita que o resultado seja confiável”. Foram 229 votos a favor da matéria, a maioria entre os 448 parlamentares que participaram da sessão. Mas 218 foram contra, um se absteve — Aécio Neves (PSDB-MG) — e outros 64 se ausentaram. Ou seja, 283 deputados impediram a aprovação da PEC.
Bolsonaro não aceitou a derrota e, mais uma vez, acusou o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, de ter coagido parlamentares a derrubarem a matéria. Segundo o chefe do Planalto, o ministro teria chantageado deputados. “Tirando os partidos de esquerda que votaram contra, muita gente votou preocupado. Agora, realmente, estão com problemas essas pessoas que resolveram votar com o presidente do TSE. Os que se abstiveram, numa votação on-line, abstenção é muito difícil acontecer, é sinal de que também ficaram preocupados com retaliações”, disparou.
“Parte da outra metade que votou contra, entendo que votou chantageada. A gente vê um cidadão andando pelos corredores da Câmara repetindo exatamente o que falou Zé Dirceu: ganhar eleição é uma coisa, tomar o poder é outra. Acho que não precisa falar mais nada”, acrescentou.
Segundo o presidente, as eleições de 2022 deverão enfrentar o que ele chamou de “mácula da desconfiança”. “Hoje em dia, sinalizamos uma eleição... Não é que está dividida. Uma eleição em que não vai se confiar no resultado das apurações. A gente não pode deixar que meia dúzia de funcionários numa sala escura conte os votos e decida as eleições.”
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A inesperada atitude do PP
O comportamento do Progressistas foi emblemático na votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) do voto impresso, na terça-feira. Controlado pelo novo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, o partido ainda tem entre seus filiados o presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), que chegou ao cargo com apoio do Palácio do Planalto, e o deputado Ricardo Barros (PR), líder do governo na Casa.
O líder do Progressistas na Câmara, Cacá Leão (BA), liberou a bancada para votar como quisesse. Ao todo, 16 deputados foram a favor da proposta, 13 contrários e outros 11 não votaram. Entre os ausentes estão conhecidos aliados de Bolsonaro, como Aguinaldo Ribeiro (PB) e André Fufuca (MA).
Fufuca, que assumiu o comando do Progressistas interinamente, depois que Nogueira foi nomeado para a Casa Civil, disse que o voto impresso não pode ser considerado uma pauta do governo. “A gente procurou escutar a bancada, e a bancada estava dividida. Pode até ver que houve essa divisão, um equilíbrio muito grande entre o ‘sim’ e o ‘não’. Por isso, a gente resolveu liberar”, explicou.
No PL, que detém o comando da Secretaria de Governo, com a deputada licenciada Flávia Arruda, 23 parlamentares foram contrários à PEC, 11, favoráveis e houve sete ausências. O deputado Marcelo Ramos (PL-AM), vice-presidente da Câmara, afirmou que o partido, mesmo tendo orientado contra o texto defendido pelo governo, não vai punir nenhum parlamentar. “Bola para a frente, vira a página, tem coisa mais importante para discutir do que essa besteira”, disparou.
Recado às Forças Armadas
O ministro Bruno Dantas aproveitou a sessão de ontem para repudiar o desfile de veículos militares blindados promovido pela Marinha na terça-feira. “Os ataques à democracia podem ser barulhentos. Ao desfilar, podem parecer vistosos, mas não passam de fumaça: pode ser escura e amedrontadora, mas se dissipa na atmosfera cristalina dos ares democráticos”, enfatizou. “Blindado é o nosso regime de liberdades, blindados são os nossos valores democráticos, blindado é o nosso plexo de garantias fundamentais, blindado deve ser o nosso compromisso irrenunciável com a Constituição que juramos respeitar, cumprir e fazer cumprir.”