Gilson Lemes resgata quase R$ 8 bilhões em depósitos judiciais para o TJMG

Restituição foi oficializada nesta quarta, via acordo assinado por Romeu Zema, governador mineiro, e o chefe do poder Judiciário

Estado de Minas

postado em 11/08/2021 18:23

(crédito: Leandro Couri/EM/DA Press )

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Gilson Soares Lemes, e o governador do estado, Romeu Zema (Novo), assinaram termo de acordo celebrado entre o colegiado e o governo estadual. O trato, firmado nesta quarta-feira (11/8), garante a devolução, ao poder Judiciário, de valores referentes a depósitos judiciais. São quase R$ 8 bilhões em cifras corrigidas. 

O evento ocorreu na sede do TJMG, em Belo Horizonte. Os depósitos estaduais foram retirados pelo Executivo mineiro em 2015, a partir de uma lei estadual (21.720). Ela, contudo, foi considerada inconstitucional em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020. O governo captou R$ 5 bilhões, mas o passar dos anos fez a dívida crescer mais de R$ 2 bilhões.

O TJMG buscava com o Palácio Tiradentes a melhor forma de restituição. O acordo celebrado nesta quarta garante que o ressarcimento será parcelado e pago a partir de janeiro de 2022. A tendência é que o montante seja quitado em até seis anos.

O diálogo entre as partes foi celebrado por Gilson Lemes. "Os poderes Judiciário e Executivo dão importante exemplo a toda sociedade, revelando que a conciliação e o diálogo ainda são a melhor forma de solucionarmos eventuais impasses", disse.

O acordo passou pelo crivo de um órgão especial do TJMG e, agora, precisa de homologação da Suprema Corte nacional. Segundo o presidente do Judiciário mineiro, o acordo firmado com o Executivo permitirá pôr fim a uma "página" de dificuldades. "Ficamos com grandes dificuldades em honrar os alvarás judiciais especiais expedidos", lembrou. "O STF não definiu como seria a devolução dos valores ao TJMG, o que resultou na necessidade de negociação para definir a forma do ressarcimento", pontuou ele. 

Zema fala em encerrar "capítulo sombrio"

Após aprovação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a lei estadual 21.720 foi sancionada em julho de 2015 por Fernando Pimentel (PT), antecessor de Zema no posto de governador mineiro. Ao abordar a importância do acordo para garantir o dinheiro ao TJMG, Zema falou que o fato se tratava de um "capítulo sombrio" do poder público de Minas Gerais.

"Alguém que deposita de boa fé um valor até que haja uma decisão judicial - isso aconteceu comigo, fui uma vítima disso há quatro, cinco anos atrás - e no dia que você ganha a ação e vai sacar o dinheiro, ele não existe. É a mesma coisa que depositar em um banco e no dia que precisar do dinheiro o dinheiro não está disponível. Isso é um crime contra o cidadão, é um crime contra o setor produtivo, e que Minas Gerais definitivamente não vai conviver mais com isso", afirmou.

Impacto nas contas do Executivo

Depois de cerca de cinco anos com pagamento anormal dos salários do funcionalismo público, ora atrasado ora parcelado, o governo de Minas conseguiu, a partir deste mês - agosto de 2021 - quitar os vencimentos integralmente na data devida. Zema disse que há alguma possibilidade de esse acordo ferir, por exemplo, este pagamento dos funcionários, considerado um "termômetro" da economia do Executivo estadual, mas garantiu que o governo está sendo conservador e se comprometeu com números factíveis. 

"Não gosto de assumir compromisso que amanhã não será cumprido. Já escutei de prefeitos onde fui dar início a obras e eles falando que governadores deram início, mas nenhum terminou. Falei que nunca comecei obra sem ter terminado, já conclíi obra e vendi - precisei vender no setor privado -, mas deixar no meio do caminho, não. O secretário Gustavo (Barbosa), da Fazenda, tem sido extremamente técnico, conservador. O que assumimos vamos cumprir", apontou Zema.

"O que estamos fazendo aqui é factível, não estamos estourando foguetes para que amanhã o problema perdure, estamos assinando um compromisso que vamos ter condição de cumprir", completou.