Alexandre Garcia: "O tamanho da Constituição apequenou o cidadão e suas liberdades"

O único parágrafo do primeiro artigo da Constituição diz que "todo poder emana do povo". Mas o conjunto, na prática, não é uma carta para o povo, mas para o Estado.

Alexandre Garcia

postado em 11/08/2021 06:00

(crédito: Lucas Pacífico/CB/D.A Press)

Acompanhado por um cortejo de meia-dúzia de ministros, o presidente da República foi a pé entregar ao presidente da Câmara a medida provisória do Auxílio Brasil e uma proposta de emenda à Constituição, para alterar o pagamento de precatórios superiores a 66 milhões de reais. A Constituição de 1988 já foi remendada 106 vezes. Ela é tão detalhada que para saldar a dívida do Estado ou para decidir sobre comprovante de voto digital é preciso emendar a Magna Carta.

O único parágrafo do primeiro artigo da Constituição diz que “todo poder emana do povo”. Mas o conjunto, na prática, não é uma carta para o povo, mas para o Estado. Serve para dar segurança a direitos, foros e privilégios do Estado e seus agentes. O Estado como fonte do poder não é democracia. A consequência é que as instituições, que deveriam ser ferramentas da democracia, viraram elas próprias fontes do poder. Além disso, o segundo artigo da Constituição estabelece independência entre os poderes, mas na prática há uma tutela do Supremo sobre o Executivo e o Legislativo.

Talvez por isso o chefe do Executivo busque incessantemente a fonte primária do poder, como há pouco em Joinville, Florianópolis e Distrito Federal – além de falar todos os dias em emissoras de rádio, que são a capilaridade da informação. Repete a mensagem de liberdade, democracia, eleição limpa. E usa, como fez com êxito na campanha eleitoral, as redes sociais. Com esses contatos, mais as viagens em que compartilha sinuca, boteco e padaria, evita ficar na bolha palaciana. Bolhas, aliás, são alienação perigosíssima para todos que em suas atividades se isolam do mundo além de seu círculo.

O tamanho da Constituição apequenou o cidadão e suas liberdades. As liberdades de culto, de ir e vir, de trabalhar, de se reunir, embora em cláusula pétrea, ficaram à mercê de prefeitos e governadores, com a bênção do Supremo. Agora um dos juízes da Suprema Corte, numa proposta que caberia ao partido político, sugere sistema de governo semipresidencial. Ora, isso já é.

A Constituição atribui a responsabilidade de governo ao Presidente da República, mas os poderes para governar ficaram com o Congresso, como resquício da tentativa de parlamentarismo na Assembléia Constituinte, que deixou com o chefe do Executivo a consolação da medida provisória – que ele agora usou para criar o Auxílio Brasil. Será que a fonte de todo poder entende essa distribuição do seu poder?