Deputados derrubam voto impresso e mandam recado a Bolsonaro sobre 2022

Decisão é resposta a série de ataques ao TSE e de ameaças à realização das eleições, feitos pelo chefe do Executivo

Luiz Calcagno

Jorge Vasconcellos

postado em 11/08/2021 06:00

(crédito: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

No dia em que blindados militares desfilaram pela Praça dos Três Poderes, numa ação considerada como pressão do governo contra o Congresso pela aprovação do voto impresso, a Câmara rejeitou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que modificava o sistema eleitoral. Em sessão marcada por discursos em defesa da democracia, a matéria — pivô da crise entre o presidente Jair Bolsonaro e a cúpula do Judiciário — obteve 229 votos favoráveis e 218 contrários, mas, para ser aprovada, precisaria do apoio de pelo menos 308 deputados — o equivalente a três quintos dos 513 parlamentares.

A derrubada do texto, porém, não deve encerrar a discussão sobre mudanças no processo eleitoral. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aliado do Planalto, defendeu que os Três Poderes estabeleçam um diálogo sobre possíveis medidas para aprimorar a auditagem dos votos.

Nas últimas semanas, Bolsonaro tem atacado ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) e repetido que não haverá eleições em 2022 sem voto impresso, em flagrante desrespeito à Constituição. Sem apresentar provas, o chefe do Executivo insiste em disseminar a informação falsa de que a urna eletrônica é vulnerável a fraudes e não é auditável. Em razão das ameaças, ele passou a ser investigado em inquéritos nos dois tribunais.

A PEC 135/19, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), previa que o voto registrado pelo eleitor na urna eletrônica fosse imprimido em uma urna indevassável, para fins de auditoria. A proposta foi levada para a votação no plenário por decisão de Arthur Lira, mesmo depois de a comissão especial do voto impresso rejeitar, na semana passada, o parecer do relator, Filipe Barros (PSL-PR), favorável ao texto.

O colegiado também aprovou um parecer do deputado Raul Henry (MDB-PE) pelo arquivamento da matéria. Segundo o presidente da Câmara, a manifestação do conjunto dos deputados da Casa era importante para garantir “a tranquilidade das próximas eleições e para que possamos trabalhar em paz até janeiro de 2023”.

Na sessão de ontem, o PSL foi o único que apresentou requerimento para adiar a votação — por cinco sessões plenárias. Já o líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), tentou, ao lado do PSL, impedir que a discussão da PEC fosse encerrada para que se iniciasse a votação. Ambos os pedidos foram rejeitados.

Em seguida, líderes de 16 partidos orientaram as respectivas bancadas a votarem contra a proposta, enquanto outros três encaminharam seus parlamentares no sentido favorável ao texto. Outros seis líderes decidiram liberar seus deputados para votarem como quisessem.

Durante a sessão plenária, parlamentares de vários partidos protestaram contra o desfile de blindados da Marinha na Esplanada dos Ministérios, ocorrido horas antes com a participação de Bolsonaro. A maioria considerou que o evento foi uma forma de o chefe do governo pressionar a Câmara pela aprovação da PEC.

Após a votação, Lira afirmou que o plenário cumpriu sua missão e disse esperar que a discussão sobre o voto impresso na Câmara esteja encerrada em definitivo. “Eu queria, mais uma vez, agradecer ao plenário desta Casa pelo comportamento democrático de um problema que é tratado por muitos com muita particularidade, com muita segurança. A democracia do plenário desta Casa deu uma resposta a esse assunto. E, na Câmara, eu espero que esse assunto esteja definitivamente enterrado”, destacou.

A derrota da PEC já era dada como certa, inclusive pelo próprio Lira. Horas antes da votação, ele defendeu que, caso a proposta fosse rejeitada, Executivo, Legislativo e Judiciário se reunissem para discutir a questão da auditagem dos votos nas eleições.

“Todos os deputados que estão aqui foram eleitos pelo sistema de urna eletrônica. Eu venho dizendo que já participei de oito eleições, seis delas no sistema eletrônico. Eu não posso, nem devo, nem tenho prova para dizer que o sistema não é correto, mas eu disse, também, que não custa nada nós chegarmos a um acordo pacífico entre os Poderes de se aumentar a auditagem das urnas”, enfatizou.

 

Senado revoga a LSN

O Senado aprovou, ontem, o texto-base do projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN), datada de 1983, época da ditadura militar. A matéria foi aprovada pela Câmara em maio e relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). “A aprovação do projeto de lei significará o fortalecimento da nossa democracia e a derrota do obscurantismo. Estaremos recuperando valores fundamentais do Estado brasileiro. Falo da isonomia política e da tolerância com a diferença”, disse o parlamentar durante a sessão. O projeto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), destacou que a proposta é um instrumento contra o autoritarismo. “Esse é um projeto que, de fato, modifica, para não dizer enterra, o entulho autoritário, com uma modificação de conceitos, estabelecendo e valorizando o Estado democrático de direito”, declarou.

Pelo texto, serão incluídas tipificações para 10 crimes contra a democracia, como disparos em massa de fake news relacionados ao processo eleitoral; crimes contra as instituições democráticas, a realização das eleições e a cidadania; atentado à integridade nacional; espionagem; abolição violenta do Estado democrático de direito; golpe de Estado; interrupção do processo eleitoral; violência política e sabotagem.

A LSN tem sido usada contra críticos do presidente Jair Bolsonaro. O ex-candidato a prefeito de São Paulo Guilherme Boulos (PSol) e o youtuber Felipe Neto, por exemplo, foram alvos da lei após declarações contra o presidente.