Plenário da Câmara decide destino da PEC do voto impresso hoje

O presidente da Câmara, Arthur Lira, decidiu pautar para hoje, na sessão do plenário, a votação da proposta, que está no centro da crise entre Bolsonaro e a cúpula do Judiciário

Luiz Calcagno

» Jorge Vasconcellos

postado em 10/08/2021 06:00

(crédito: Najara Araújo/Camara dos Deputados)

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu pautar para hoje, na sessão do plenário, a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) do voto impresso, que está no centro da crise entre o presidente Jair Bolsonaro e a cúpula do Judiciário. O parlamentar disse acreditar que o texto será rejeitado pela Casa e relatou ter recebido do chefe do governo a garantia de que ele vai respeitar o resultado da votação.

Defensor da proposta, Bolsonaro tem repetido que não haverá eleições em 2022, caso o Congresso não aprove a PEC, em flagrante violação à Constituição. Sem apresentar provas, ele insiste em dizer que a urna eletrônica é vulnerável a fraudes. Também tem disseminado a informação falsa de que o equipamento não é auditável. Em razão das ameaças, ele passou a ser investigado em inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A PEC 135/19, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), teve o parecer pelo arquivamento — do deputado Raul Henry (MDB-PE) — aprovado em uma comissão especial na sexta-feira, depois de o relatório favorável à proposta ter sido derrotado, na véspera, pelo colegiado. Mesmo assim, Lira anunciou, também na sexta-feira, que levaria o texto ao plenário para que todos os deputados pudessem decidir sobre o tema. Na ocasião, frisou que o objetivo é garantir “a tranquilidade das próximas eleições e para que possamos trabalhar em paz até janeiro de 2023”. Apesar de a PEC ter sido rejeitada na comissão, o regimento permite que o presidente da Câmara leve o texto para manifestação do plenário.

Durante entrevista, ontem, à Rádio CBN, Lira afirmou que “as instituições precisam serenar, precisam saber que é necessário um autocontrole”. Também relatou ter conversado com o chefe do Executivo sobre a decisão de levar a PEC para o plenário. “É a decisão mais acertada, e Bolsonaro me garantiu que respeitaria o resultado do plenário. Eu confio na palavra do presidente da República ao presidente da Câmara”, declarou.

Segundo Lira, “temos uma média de 15 ou 16 partidos contrários ao voto impresso, acho que as chances de aprovação podem ser poucas”. Na tarde de ontem, ele se reuniu com deputados da base governista e, mesmo com a possibilidade de rejeição da proposta, decidiu manter a votação.

A oposição também fez uma estimativa de como os deputados devem votar na sessão de hoje. Segundo o levantamento, a PEC do voto impresso terá 329 votos contrários, e apenas 86 favoráveis. Outros 57 deputados estão indecisos ou não responderam.

Como se trata de uma PEC, para a mudança ser aprovada precisa do apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados em dois turnos de votação e, posteriormente, também em duas rodadas, dos votos de 49 dos 81 senadores. Ou seja, três quintos do total de parlamentares em cada uma das duas Casas do Congresso.

Sem apelo
Um deputado que participou da reunião com o presidente da Câmara falou ao Correio, sob condição de anonimato. Ele disse que Lira não fez apelo em prol da PEC e que nenhum dos bolsonaristas presentes defenderam veementemente o texto. O clima entre parlamentares, incluindo alguns aliados do governo, é de que é preciso colocar um ponto final no debate e passar para pautas mais importantes durante a pandemia. “Lira não fez apelo nenhum. Se não fez apelo, para bom entendedor, meia palavra basta”, afirmou o deputado à reportagem.

O parlamentar fez duras críticas ao texto do relator da PEC, Filipe Barros (PSL-PR), que prevê contagem pública e manual dos votos impressos. O congressista disse que o interesse da ala da extrema-direita é de que a discussão perdure, para alimentar os ataques de Bolsonaro ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE e membro do STF.

“Estão fazendo pirotecnia para enganar o eleitor. Nem eles têm convicção disso. Um texto ridículo, feito pelo relator, que não queria que passasse. É para colocar a sociedade contra os ministros do STF e contra nós, que vamos para a berlinda. Quem quer aprovar um texto procura acordos, não uma porcaria como aquela”, disparou.

Apesar dos relatos de que Lira não parece preocupado com a PEC, a líder do PSol na Câmara, Taliria Petrone (RJ), criticou o presidente da Casa por levar a proposta para o plenário mesmo depois de ela ter sido rejeitada na comissão especial. “Quando Lira propõe que a pauta siga sendo requentada, é conivente com o golpismo de Bolsonaro e coloca água no moinho para continuar a divulgação de fake news, botando em xeque o já auditável voto eletrônico. Se é para votar, que se vote logo, pois (a PEC) vai ser derrotada”, enfatizou.

O líder do Podemos, deputado Igor Timo (MG), se disse favorável à matéria, desde que resguarde o sigilo e a inviolabilidade do voto. “Se não, vira voto de cabresto. Acredito que, se atrelado a uma regulamentação que garanta essas condições e direitos, é possível que (o tema) possa evoluir. Mas, sem essas garantias, acho difícil.”