Câmara não tem clima para aprovar voto impresso, avaliam parlamentares

Deputados da base que participaram de reunião de líderes com o presidente da Câmara deixaram a residência oficial com a impressão de que a medida só tem apoio de uma minoria, incluindo o grupo da extrema-direita do parlamento

Luiz Calcagno

postado em 09/08/2021 17:31 / atualizado em 09/08/2021 17:57

(crédito: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

A oposição divulgou um cálculo de parlamentares favoráveis e contrários à proposta de emenda à Constituição (PEC) 135/2019, apelidada de PEC do voto impresso. Segundo o levantamento, a proposta terá 329 votos contrários nesta terça (10/8), e 86 a favor. Outros 57 estão indecisos ou não responderam. Se a pesquisa se confirmar, o projeto será rejeitado por ampla maioria. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu, nesta segunda-feira (9), com deputados da base, e decidiu manter a votação.

Um deputado que participou da reunião e conversou com a reportagem do Correio em off disse que Lira não fez nenhum apelo em prol da PEC e que nenhum dos bolsonaristas presentes fizeram uma defesa eficiente do texto. O clima entre parlamentares, mesmo alguns que apoiam o governo, é de que é preciso pôr um ponto final no debate e passar para pautas mais importantes durante a pandemia. “Lira não fez apelo nenhum. Se não fez apelo, para bom entendedor, meia palavra basta”, afirmou o parlamentar.

O deputado teceu duras críticas ao texto do relator da PEC, Filipe Barros (PSL-PR). Disse que o interesse da ala da extrema-direita é de que a discussão perdure, para alimentar os ataques de Jair Bolsonaro ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, e não que o texto seja aprovado. “Estão fazendo pirotecnia para enganar o eleitor. Nem eles têm convicção disso. Um texto ridículo, feito pelo relator, que não queria que passasse. É para colocar a sociedade contra os ministros do STF e contra nós, que vamos para a berlinda. Quem quer aprovar um texto procura acordos, não uma porcaria como aquela”, disparou.

Também sem se identificar, um parlamentar favorável ao voto impresso admitiu que a situação da PEC é muito ruim, e culpou o próprio presidente da República pela derrota prevista. É importante ressaltar que Bolsonaro tem discursado ativamente pela mudança no sistema eleitoral. “Está desfavorável pela postura do presidente. Há quatro meses, se me perguntassem, eu diria que (a PEC) era aprovada com votação superior a 350 votos. Mas, diante dessas declarações que afrontam contra a democracia, as coisas mudam de figura. E o Congresso vai se manifestar nesse sentido. Se não houver tempo hábil para tomar essas medidas, se não houver condição mínima para implementar o voto auditável, acredito que seja difícil a aprovação”, afirmou.

Apesar de o deputado da base ter afirmado que Lira não parece preocupado com a PEC, a líder do PSol, deputada Taliria Petroni (RJ), reclamou de o presidente da Câmara ter levado a proposta para o plenário mesmo depois de ela ter sido rejeitada na comissão especial. “Quando Lira propõe que a pauta siga sendo requentada, é conivente com o golpismo de Bolsonaro, e coloca água no moinho para continuar a divulgação de fake news, botando em cheque o já auditável voto eletrônico. Se é para votar, que se vote logo, pois (a PEC) vai ser derrotada”, criticou a parlamentar.

O líder do Podemos, deputado Igor Timo (MG), se disse favorável ao texto, desde que resguarde o sigilo e a inviolabilidade do voto. “Senão, vira voto de cabresto. Acredito que, se atrelado a uma regulamentação que garanta essas condições e direitos, é possível que (o tema) possa evoluir. Mas, sem essas garantias, acho difícil. Se for garantida a inviolabilidade do voto e o voto permanecer secreto, o eleitor não tiver acesso ao escrutínio, se isso for garantido, não vemos problema em ter um voto que seja auditável para ter mais transparência. Aí, vemos com bons olhos”, afirmou. Ainda assim, o parlamentar também fez uma ressalva. “Mas não podemos aceitar uma declaração de que, caso contrário, não teremos eleições”, alertou o podemista.

Voto auditável

Doutor em Direito pela USP, o constitucionalista Camilo Onoda Caldas, sócio da Gomes, Almeida e Caldas advocacia, destaca que o atual sistema já é auditável. “Em relação ao voto impresso, temos dois cenários. O Brasil utilizava o voto impresso e utilizou a urna eletrônica. Na época do voto impresso, ocorreram diversos escândalos envolvendo problemas com a votação, desde urnas pré-preparadas a cédulas destruídas. Existem registros de diversas ocorrências. Desde que a urna eletrônica foi implantada, não houve nenhum caso de fraude comprovado e sequer houve algum questionamento sobre a lisura das urnas”, argumentou.

“Temos um sistema que não contou com nenhum tipo de fraude comprovada contra um que continha, sim, problemas comprovados. A impressão de um comprovante já tem sido objeto nos tribunais. Não é um caso novo e alguns modelos os quais o próprio Poder Legislativo queria implantar veiculavam o nome do eleitor a um determinado voto, o que é inconstitucional porque viola o sigilo do sufrágio”, destacou.

Para o especialista, enquanto fala em auditar votos, Bolsonaro espera justamente o efeito oposto de uma eleição passível de fraude e pouco transparente. “Não me parece ser coincidência essa discussão em um governo que possui ligações com milícias — o que é amplamente comprovado, milicianos e parentes milicianos empregados diretamente nos gabinetes da família Bolsonaro. Portanto, a existência de um voto impresso vinculando o eleitor com o seu voto permitiria esse controle. É uma espécie de retorno de voto de cabresto, afinal de contas, quem teria coragem de votar contrariando interesses milicianos?”, questionou.