O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou, ontem, em pronunciamento, que decidiu levar para a análise do plenário da Casa a PEC 135/19, que torna obrigatório o voto impresso. Rejeitada na última quinta-feira, por 23 votos a 11, na comissão especial da Casa que a analisa, a proposta está no centro da grave crise entre Jair Bolsonaro e a cúpula do Judiciário. O deputado também criticou a forma como o assunto está sendo discutido e disse que “o botão amarelo continua apertado”, repetindo um alerta que já havia feito sobre a possibilidade de vir a autorizar a tramitação de um processo de impeachment contra o presidente da República.
“Pela tranquilidade nas próximas eleições, e para que possamos trabalhar em paz até janeiro de 2023, vamos levar, sim, a questão do voto impresso para o plenário, onde todos os parlamentares eleitos legitimamente pela urna eletrônica vão decidir. E eu friso: foram eleitos pela urna eletrônica”, disse Lira.
O parlamentar acrescentou: “Para quem fala que a democracia está em risco, não há nada mais livre, amplo e representativo que deixar o plenário manifestar-se. Só assim teremos uma decisão inquestionável e suprema porque o plenário é nossa alçada máxima de decisão, a expressão da democracia. E vamos deixá-lo decidir. Esta é a minha decisão”.
O deputado informou, ainda durante o pronunciamento, que discutirá o encaminhamento da PEC 135/19 ao plenário com os líderes partidários, em reunião marcada para a próxima segunda-feira. Na noite de ontem, após o pronunciamento de Lira, a comissão especial recomendou que o plenário rejeite o texto. Parecer nesse sentido, elaborado pelo relator, deputado Raul Henry (MDB-PE), foi aprovado por 22 votos a 11 no colegiado.
Tensão
Bolsonaro tem dirigido ofensas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e afirmado que não haverá eleições em 2022 caso o Congresso não aprove a PEC do voto impresso. Aliado do Planalto, Lira tem sido muito pressionado, já que cabe a ele autorizar a tramitação dos mais de 130 pedidos de impeachment contra Bolsonaro protocolados na Casa. Ontem, o deputado enviou um recado ao chefe do Executivo, afirmando para não contarem com ele em nenhum projeto autoritário.
“Repito, não contem comigo com qualquer movimento que rompa ou macule a independência e a harmonia entre os Poderes, ainda mais como chefe de Poder que mais representa a vontade do povo brasileiro”, disse Lira, acrescentando: “Esse é o meu papel e não fugirei jamais desse compromisso histórico e eterno. O botão amarelo continua apertado. Segue com a pressão do meu dedo, 24 horas atento. Todo tempo é tempo. Mas tenho certeza de que continuarei pelo caminho da institucionalidade, da harmonia entre os Poderes e da defesa da democracia. O plenário será o juiz dessa disputa, que já foi longe demais”.
O presidente da Câmara lamentou que a questão do voto impresso esteja no centro das atenções no momento em que o país tem outras prioridades. “O Brasil tem enormes desafios, como as reformas tributária, administrativa, questões ambientais, o combate à pandemia com o avanço da vacinação, além da criação de condições sócioeconômicas para a geração de emprego e renda. O voto impresso está pautando o Brasil. Não é justo com o país e com o que a Câmara tem feito para enfrentar os grandes problemas do Brasil desde que assumi a presidência desta Casa”, disse.
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Pacheco: PEC será derrotada
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que quer instituir o voto impresso nas eleições do país já em 2022 não deve ser aprovada pelo Congresso. Segundo ele, a tendência é de que o plenário da Câmara siga a mesma linha do que foi decidido na última quinta-feira pela comissão especial que analisou o tema, que rejeitou o parecer do deputado Filipe Barros (PSL-PR) favorável à aprovação da matéria.
Pacheco comentou, contudo, que caso o tema passe na Câmara e siga para apreciação do Senado, a matéria será analisada com responsabilidade e que valerá a decisão da maioria. De todo modo, o parlamentar acredita que a maioria dos deputados estão propensos a arquivar a PEC.
“Essa parece que já é a tônica ou o encaminhamento dado pelo Congresso Nacional, um movimento em que os parlamentares já compreendem que o sistema eletrônico é confiável, sobre o qual as especulações de alguma dúvida não se confirmaram”, disse o senador, ontem, em entrevista à GloboNews.
Pacheco ainda destacou que a decisão do Congresso terá de ser respeitada, seja pela aprovação ou rejeição da matéria. “Temos que ser obedientes ao que é o Estado Democrático de Direito. Quem decide é o Congresso, a partir do critério de maioria, e que se avizinha a uma solução. A tese do presidente da República e de muitos apoiadores é uma tese que, a princípio, será vencida. E aí, todos que forem vitoriosos e derrotados haverão de respeitar os resultados das eleições de 2022”, observou
O presidente do Senado reclamou de quem tenta desmerecer o sistema eleitoral sem apresentar provas de que o modelo é frágil. Ele também criticou o presidente Jair Bolsonaro por ameaçar não permitir eleições em 2022 caso não haja voto impresso.
“Todo aquele que pregar algum tipo de retrocesso democrático ou de que não haverá eleições de 2022 será apontado pelo povo como inimigo da nação. Temos compromisso com a democracia, com a realização de eleições periódicas, que é a expressão mais pura da soberania popular e da vontade do povo, do sufrágio universal, do voto direto e secreto. Não vamos admitir retrocesso”, afirmou, acrescentando que a derrota da PEC na comissão especial serviu como uma resposta do Congresso à crise institucional entre os Poderes por conta do tema.