Por 23 votos a 11, a Comissão Especial da Câmara rejeitou, nesta quinta-feira (5/8), a PEC 135/19, que torna obrigatório o voto impresso. O resultado representa uma importante derrota para o presidente Jair Bolsonaro, que tem condicionado a realização das eleições de 2022 à aprovação da proposta no Congresso.
Durante a votação, a maioria do colegiado derrubou o parecer do deputado Filipe Barros (PSL-PR), favorável à aprovação da PEC, que é de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF).
Os governistas utilizaram como principal argumento para defender o texto a divulgação, por Bolsonaro, de um inquérito da Polícia Federal sobre um suposto ataque hacker ao software de votações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Já a oposição reafirmou que as urnas eletrônicas são seguras e que a PEC é apenas um pretexto do presidente da República para efetuar um golpe de Estado. "Ele sabe que vai perder as eleições e tem cometido crimes continuados" ao ameaçar a democracia", disse o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).
Aliado do Planalto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, horas antes, que a PEC do voto impresso pode ser avocada pelo Plenário em duas hipóteses: se a comissão especial ultrapassar as 40 sessões da Câmara sem conseguir aprovar a matéria, ou mesmo se ela for rejeitada.
“As comissões especiais não são terminativas, são opinativas, então sugerem o texto, mas qualquer recurso ao Plenário pode ser feito”, explicou.
A proposta de adoção do voto impresso está no centro de uma das mais graves crises entre os três Poderes desde o fim da ditadura militar (1964-1985). Bolsonaro vem intensificando os ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que decidiram abrir inquéritos para investigar as ameaças do presidente às eleições.
Notícias pelo celular
Receba direto no celular as notícias mais recentes publicadas pelo Correio Braziliense. É de graça. Clique aqui e participe da comunidade do Correio, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp.
Dê a sua opinião
O Correio tem um espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores. As mensagens devem ter, no máximo, 10 linhas e incluir nome, endereço e telefone para o e-mail sredat.df@dabr.com.br.