O sócio da Precisa Medicamentos Francisco Maximiano admitiu em depoimento à Polícia Federal (PF) que a empresa atuou em conjunto com a Bharat Biotech, fabricante indiana da vacina Covaxin, nas correções das faturas, chamadas de invoice, enviadas ao Ministério da Saúde. A informação foi reforçada à PF pela diretora técnica da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, que, em oitava na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19, atribuiu as mudanças dos documentos exclusivamente à farmacêutica indiana.
O Correio teve acesso aos depoimentos à PF dos dois representantes. O primeiro, de Maximiano, ocorreu em 8 de julho. Nele, o empresário revela que apenas a primeira invoice foi elaborada exclusivamente pela Bharat, e que as outras duas faturas subsequentes tiveram participação da Precisa.
Em 12 de julho, Manuela reafirma aos investigadores a versão de Maximiano, mas, dois dias depois, durante depoimento na CPI, afirmou aos senadores que “todas as alterações foram feitas pela Bharat”.
Questionada pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL) se os pagamentos seriam feitos à Precisa ou à Bharat, a diretora responde: “Sempre à Bharat. Todas as comunicações, contrato, até a própria invoice”. Para o delegado da PF, Emanuela afirma que “nas correções havia uma atuação conjunta entre a Precisa também”.
Outra divergência que ainda paira no ar e que deve ser alvo de acareação é a data de envio da primeira fatura. Enquanto os membros da Precisa alegam que o documento só foi gerado em 19 de março, os senadores tiveram acesso a documentos datados do dia anterior. A suspeita é de que o fuso horário de 11 horas de diferença esteja causando esta confusão.
No depoimento à PF, os representantes negaram qualquer irregularidade no contrato de R$ 1,6 bilhão para 20 milhões de doses da Covaxin e na relação com a Bharat. Esta é a vacina mais cara negociada com o governo federal até então. Maximiano alegou que o preço estabelecido foi de U$ 15, incluindo taxas e impostos e que este era o menor preço praticado pela farmacêutica nas negociações internacionais. Disse, ainda, que o valor de U$ 10 nunca foi acordado e que o documento que foi divulgado com esse valor sequer foi assinado pela empresa. “Era uma previsão”, disse.
Quanto à cobrança de pagamentos para uma terceira empresa, a Madison, foi Emanuela quem afirmou ter percebido o fato e questionado à Bharat, que confirmou que ela pertencia ao mesmo grupo e possuía a mesma direção. “É normal em ação de importação e exportação”, defendeu Emanuela.
Pressão e atraso
Sobre os erros gráficos que continham nos documentos, inclusive a última versão encaminhada à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), foi Emanuela quem aprofundou sobre o assunto. Ela justificou que não fez uma checagem dupla “por conta da pressão, do atraso, da necessidade de apresentar a documentação para a Anvisa”, completando que não se ateve a essa avaliação por ser um proforma, ou seja, um rascunho da fatura.
Segundo Maximiano, a cobrança para dar celeridade ao assunto vinha do próprio então secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco. “Ele era uma das pessoas que nos cobravam aí a entrega. Aliás, aquele era um momento em que todo mundo queria a vacina”, disse, confirmando conhecer o coronel, “mas sempre nas instalações do ministério, em agendas oficiais, devidamente identificado lá na portaria”. O sócio da Precisa também confirmou encontros com o então diretor de Logística, Roberto Dias, apontado como o responsável por pedir propina de U$ 1 por dose de vacina em tratativa junto à Davati Medical Supply.
Maximiano não mencionou qualquer pedido indevido de propina e defendeu a legalidade do contrato. Disse, ainda, que a “burocracia” da Anvisa em liberar a importação dificultou o cumprimento do prazo estabelecido em contrato e que, após a autorização, “já estava essa guerra midiática” e, por isso, não teria sido entregue. Dias após o depoimento e diante da repercussão negativa do caso, a Bharat rompeu a parceria com a Precisa.
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