A CPI da Covid discute quais medidas pode tomar em relação a Francisco Maximiano, sócio-administrador da Precisa Medicamentos — alvo das investigações da comissão de inquérito no Senado. O depoimento do empresário já foi desmarcado duas vezes, sendo uma delas a pedido dele. A oitiva estava prevista para a próxima quarta-feira, mas Maximiano viajou para a Índia no último domingo, o que impede sua presença, mesmo que ele retorne antes, pois é preciso cumprir um prazo de quarentena após chegar do país.
Uma das possibilidades avaliadas é apreender o passaporte de Maximiano assim que voltar da Índia, ou mesmo pedir a prisão preventiva do executivo. A possibilidade de prisão já havia sido mencionada na última quinta-feira pelo vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e foi reafirmada ontem pelo senador Humberto Costa (PT-PE).
O petista salientou que a ida de Maximiano à Índia preocupa muito, por avaliar ser provável que ele esteja no país para estabelecer um entendimento com o laboratório Bharat Biotech, produtor da vacina Covaxin. As duas empresas tinham um acordo para venda dos imunizantes ao governo brasileiro, mas o termo foi cancelado na última semana pela farmacêutica por causa dos escândalos envolvendo a Precisa. Na sequência, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) cancelou estudos clínicos e o pedido de importação dos imunizantes e, na última quinta-feira, o Ministério da Saúde anunciou a revogação do contrato.
“Até o momento em que as denúncias começaram a atingir na Índia, ela (Bharat) não estava se manifestando para questionar a legitimidade da Precisa como sua representante. A partir do momento que isso passou a ter repercussão, eles terminaram dizendo que os documentos não eram verdadeiros. Eu acredito que a ida do Maximiano para lá seja para combinar uma versão com a Bharat para poder enfrentar essas denúncias no Brasil. Isso é grave”, disse Humberto Costa. Ele acredita que o empresário também viajou ao país asiático para evitar a CPI.
Ao anunciar o fim do acordo com a Precisa, a Bharat alegou que não reconhece dois documentos com assinatura e carimbo da empresa, entregues pela Precisa ao Ministério da Saúde. A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu, em auditoria, que há irregularidades nos dois documentos. Já a Precisa informou que contratou uma perícia técnica para garantir que são autênticos. A análise mostrou, segundo a Precisa, que a autora daqueles documentos é a empresa Envixia, parceira da Bharat.
Ministra mantém prisão decretada pela comissão
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou, ontem, um pedido do ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, para anular os efeitos da ordem de prisão que ele recebeu da CPI da Covid no início do mês. A decisão se baseou em questão processual — a ação estava sem os documentos necessários para a análise do caso. Ela também manteve a quebra dos sigilos telefônico e telemático de dois servidores do Ministério das Comunicações: Mateus Matos Diniz e Mateus de Carvalho Sposito. Ela também negou a derrubada da quebra dos sigilos, decretada pela comissão, contra o coronel da reserva do Exército George Diverio, ex-superintendente da pasta no Rio de Janeiro. Segundo Rosa, os requerimentos que fundamentaram os pedidos contra Diniz e Sposito mencionam indícios que estão adequados ao objetivo da CPI “de buscar a elucidação das ações e omissões do governo federal no enfrentamento” da pandemia.