O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, ontem, que a Polícia Federal retomasse as investigações do inquérito que apura se Jair Bolsonaro tentou interferir na corporação para proteger amigos e parentes. O inquérito foi prorrogado por mais 90 dias, contando do último dia 27. A decisão veio 24h depois de o presidente, na live da última quinta-feira, ter atacado o STF e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso.
De acordo com Moraes, a PF não precisa mais aguardar a definição sobre o formato do depoimento de Bolsonaro e acrescentou que as diligências pendentes podem ser executadas independentemente da tomada das declarações.
“Considerada a prorrogação de prazo para o término do presente inquérito, por mais 90 (noventa) dias, contados a partir do dia 27/7/2021 e a necessidade de realização de diligências pendentes para o prosseguimento das investigações, não se justifica a manutenção da suspensão da tramitação determinada pelo então relator em exercício, ministro Marco Aurélio, em 17/9/2020”, diz um trecho do despacho de Moraes.
Formato indefinido
A investigação estava suspensa, pois a PF só conseguiria concluir o inquérito após o depoimento do presidente, que ainda não sabe se pode depor por escrito ou pessoalmente, uma vez que o tema está em debate no STF. O então relator do caso, ministro Celso de Mello, que deixou a cadeira no Supremo no ano passado, votou para que a oitiva fosse presencial. A pauta deve ser retomada em 29 de setembro.
As investigações tiveram início em abril de 2020, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), quando o ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, deixou o governo acusando o presidente de interferir na diretoria-geral da PF e na superintendência do órgão no estado do Rio de Janeiro. Bolsonaro nega a acusação.
Em novembro do ano passado, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou à Corte que o presidente havia “declinado do meio de defesa” de se explicar às autoridades e pediu que o processo fosse logo encaminhado à PF para elaboração de relatório final. O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou a favor de Bolsonaro, defendendo o direito de desistir de prestar depoimento no inquérito.
No entanto, na avaliação de Alexandre de Moraes, o investigado não pode deixar de ser submetido ao interrogatório policial, ainda que decida permanecer em silêncio. O ministro defendeu que a Constituição Federal não prevê o “direito de recusa prévia” ao investigado ou réu. (Com Agência Estado)