O presidente Jair Bolsonaro criticou nesta quinta-feira (29/7) a nota divulgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira (28) que destaca que a Corte não excluiu o mandatário da tomada de ações para combater a pandemia da covid-19. O mandatário a caracterizou de "fake news" e tem repetido que seus poderes foram tolhidos durante a pandemia da covid-19.
"Vou rebater logo mais a nota do STF dizendo que não tirou poderes meus. Isso é fake news. Uma decisão, acho que é de março ou de abril, o Supremo decidiu que as medidas restritivas impostas por governadores e prefeitos não poderiam ser modificadas por mim. Então, o Supremo, na verdade, cometeu um crime ao dizer que prefeitos e governadores, de forma indiscriminada, poderiam simplesmente suprimir todo e qualquer direito previsto no inciso 5º da Constituição. Inclusive o ir e vir, mais que estado de sítio. Estado de sítio, se decretado, só entra em vigor depois que o Congresso aprova e, se tiver problema, eu respondo. Prefeito não responde por ter prendido mulher na praia, ter algemado pessoas em praça pública, por ter decretado toque de recolher, ou ter obrigado o cara a ficar em casa. O cara que não tinha nada, tinha um chuchu na geladeira. Não tinha o que comer porque uma parte considerável, quase 49 milhões de pessoas viviam da informalidade", alegou durante conversa com apoiadores na saída do Palácio da Alvorada.
Bolsonaro voltou a afirmar que "não adiantava tomar providência" porque prefeitos e governadores tinham mais poder do que ele. "Fecharam templos religiosos. Fizeram barbaridade. Acobertado, acobertado não, mas autorizado pelo STF. E veio o Supremo ontem no seu canal oficial falar de fake news. Eu não fechei um botequim no Brasil porque não adiantava tomar providência, porque prefeitos e governadores tinham mais poder do que eu. E o que alguns fizeram no passado não foi lutar para salvar vidas, não. Foi luta por poder. Tentaram nos derrubar pela economia", continuou.
O chefe do Executivo prometeu ainda divulgar uma nota sobre o assunto e disse que "está por cima". Ele também se confundiu ao citar a frase escrita pelo STF.
"Eu tenho uma nota agora, não vai ser para peitar o STF, até porque eu tô por cima. Eu não vou, eu tenho noção de judô. Eu vou demonstrar. Ele diz lá que uma mentira contada mil vezes torna-se uma verdade, isso é verdade. Eles tinham que aplicar para a esquerda. Nós vamos demonstrar tudo o que nós fizemos em meia dúzia de pequenos parágrafos para todo mundo entender, não só na questão financeira, tá. O total do gasto do endividamento de vocês foi mais de R$ 700 bi o ano passado, não só para Saúde, bem como rolagem de dívida de município, antecipação de receita, auxílio emergencial. Tudo foi feito nessa parte, nós usamos, inclusive, fora esse recurso, a FAB (Força Aérea Brasileira) para transportar material, oxigênio para Manaus. Chegou no dia seguinte. Não houve omissão da nossa parte, quem trata disso não somos nós. Nós tratamos do macro", justificou.
Ele também repetiu erroneamente que não há comprovação científica sobre as medidas de isolamento social. "Não tinha comprovação científica para fazer nada do que fizeram. Essa decisão do (ministro do STF) Alexandre de Moraes diz que as medidas restritivas, todas elas tinham comprovação científica em abril do ano passado. Nem agora tem comprovação científica", afirmou.
Em um vídeo publicado nas redes sociais, o STF destacou que "não proibiu o governo federal de agir na pandemia" e que "uma mentira contada mil vezes não vira verdade". A decisão do STF no ano passado foi a de que as medidas adotadas pelo governo federal para o enfrentamento do novo coronavírus não afastam a competência concorrente nem a tomada de providências normativas e administrativas por estados e municípios. Ou seja, tanto Bolsonaro quanto governadores e prefeitos poderiam implementar políticas para fazer frente à pandemia.