O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizaram uma ação contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por prática do crime de racismo. Em nota, publicada nessa sexta-feira (23/7), o MPF comunica que a ação civil pública tem como réus o presidente e a União.
A denúncia foi feita com base nas declarações de Bolsonaro durante conversa com apoiadores, em frente ao Palácio da Alvorada, em 8 de julho, quando ele se referiu ao cabelo crespo de um apoiador negro como “criatório de baratas”. De acordo com o texto, a intenção é que sejam adotas medidas de “reparação, indenização e de cessação de danos, por danos extrapatrimoniais ou morais coletivos, e ainda, danos sociais”.
O presidente tinha pleno conhecimento “de que estava sendo filmado e de que tal vídeo circularia em redes sociais”, cita a peça. A ciência de que o comentário seria reproduzido e de que poderia trazer consequências foi um dos pontos apresentados em desfavor de Bolsonaro, para caracterizar a conduta.
“Ao contrário do que superficialmente possa parecer, o Presidente não proferiu apenas piadas infelizes e de péssimo gosto. Tampouco, a manifestação do cidadão no sentido de não se afetar com o comentário descaracteriza a prática racista, com todas as consequências jurídicas de responsabilização, uma vez que a sua realização pública e transmitida acaba por afetar toda a população negra, inclusive com repercussão internacional”, argumentam os defensores e procuradores.
Entre os pedidos feitos no processo estão: a retirada dos vídeos do ar, a expedição de orientação aos agentes públicos do Governo Federal “indicando a ilicitude penal e administrativa de condutas e manifestações racistas, sob pena de multa em caso de descumprimento”, e a condenação da União e do presidente por danos morais coletivos em duas indenizações com valor total de R$ 15 milhões.