O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (21/7) que, caso o fundão eleitoral tivesse sido enviado no valor de R$ 3 bilhões, ele seria obrigado a sancionar. A declaração ocorreu em entrevista à Jovem Pan de Itapetininga, município no interior de São Paulo.
"A LDO com seus anexos pesa aproximadamente 1 kg. É muito número ali, muita proposta e no bolo ali tinha aquela indicação de R$ 5,7 bi para o fundão partidário. Eu tenho um montão de trava do meu lado. O fundão foi criado em 2017 e já querem colocar na minha conta, como eu tivesse criado o Fundão. O que a lei manda fazer, a cada dois anos tem esse fundão novo, né, que ele seja corrigido na base da inflação dos últimos dois anos. Então, se tivesse chegado o fundão, que seria na ordem de quase R$ 3 bilhões eu seria obrigado a sancionar, porque você vê... Um deputado e um senador, ele pode votar sim para o que ele bem entender. Ele é inviolável por quaisquer palavras, opiniões e votos. Eu não posso vetar ou sancionar o que vem na minha cabeça aqui", argumentou.
"Eu tenho um montão de trava do meu lado. Não posso fazer o que dá na telha e, se eu der uma piscada um pouquinho mais longa, você sabe que o pessoal vem para cima, impeachment, e daí um inferno que vira a vida da gente", continuou o chefe do Executivo.
Bolsonaro, então, reclamou que, caso seu veto seja derrubado pelo Congresso, partidos como PT e PSL receberão cerca de R$ 600 milhões, o que caracterizou como "injusto". "O fundão, da forma como foi apresentado, muito além do que seria, aí eu passo a ter uma liberdade para sancionar ou vetar. Agora, pegar R$ 6 bilhões para parlamentares com critério do presidente do partido gastar em campanha fica complicado. Você pode ver, caso o veto seja derrubado e depois seja confirmado no orçamento lá na frente, o PT vai ter, além do fundo normal, R$ 600 milhões para fazer campanha. O PSL, meu ex-partido, também na ordem de R$ 600 mi. Isso não é justo", acrescentou.
Obras
Ele relatou ainda que o montante de R$ 6 bilhões poderia ser melhor empregado nas mãos de ministros como Rogério Marinho e Tarcísio Freitas. "Esse novo fundão, a gente não tem alternativa. Imagina essa grana nas mãos do Rogério Marinho. Ele completa a transposição do São Francisco, entre outras da região e você acaba com a seca no Nordeste. Esse dinheiro nas mãos do Tarcísio, ele dá uma recapeada em grande parte das rodovias federais do Brasil e conclui a BR trans 19, Porto Velho-Manaus. Da minha parte, vou fazer o que a minha consciência manda fazer. Fica na mão do parlamento vetar ou não", destacou.
O presidente justificou, ainda, que o veto não é uma retaliação de sua parte, mas questão de governabilidade. "Eu mando proposta para o parlamento, como mandei ano passado a regularização fundiária. O Rodrigo Maia deixou caducar a MP. Paciência. Quando eles aprovam alguma coisa para lá e vem para cá, eu não tenho obrigação de sancionar, eu posso vetar também. Da minha parte, isso não é retaliação. É questão de governabilidade. Agora, espero que não tenha nenhum problema, acho que não vai vai ter, até porque, ontem, no programa Pingos nos Is, teve uma pesquisa se eu deveria ou não vetar o fundão e deu 99,7% dizendo que deveria, sim, vetar".
Questionado se vetaria apenas parte do reajuste do fundão, o mandatário relatou que aguarda relatórios das assessorias dos ministérios. "Eu aguardo o parecer da nossa assessoria. Cada ministério opina. A Economia vai falar sobre esse assunto. A gente vai votar os R$ 6 bi ali. Essa é a ideia. Não é votar acabar com o fundão, porque ele é lei, eu não tenho esse poder, tá certo? Agora, não vai ser R$ 6 bi. O parlamento tem como resolver isso na própria votação do orçamento no final do ano", concluiu.
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