O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Senado pedido para que o procurador-geral da República, Augusto Aras, seja reconduzido ao cargo. Com isso, o PGR poderá ficar mais dois anos à frente do Ministério Público Federal (MPF). Para que ele siga na função, é necessário que seja aprovado em nova sabatina na Casa, como ocorre com todo indicado pelo chefe do Executivo.
Com a decisão a favor de Aras, Bolsonaro ignora a lista tríplice enviada ao governo pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), com nomes que poderiam ser indicados para comandar a Procuradoria-Geral da República (PGR). Em primeiro lugar da lista estava Luiza Frischeisen, seguida por Mario Bonsaglia e Nicolao Dino. A eleição teve significativa participação, com quórum de votação que representa 70% do Colégio de Procuradores.
A atitude de Bolsonaro era esperada pela categoria, porque o presidente tem desconsiderado listas tríplices. Além disso, ele não abriria mão de reconduzir Aras. Desde que assumiu o cargo, o PGR se alinhou ao governo, evitando processos e denúncias contra o presidente. Ele deve permanecer como um escudo do Planalto diante das investigações na CPI da Covid sobre suspeitas de corrupção no Executivo.
Por isso mesmo, Aras é amplamente criticado dentro do MPF, onde há forte resistência ao governo, por causa das políticas e ações que tem adotado. Ele é acusado por procuradores, por exemplo, de se omitir diante da postura do Executivo no enfrentamento à pandemia da covid-19. Alguns comentam que o procurador age, em diversos momentos, mais como advogado-geral da União do que como PGR. Nesse panorama, Aras vem perdendo força e já deixou de ter maioria de aliados no Conselho Superior do Ministério Público.
A insatisfação mais recente dentro do MPF foi provocada pela omissão do PGR diante das ameaças de Bolsonaro à realização das eleições de 2022. Os ataques do mandatário ao sistema de urnas eletrônicas geraram reação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso; e do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), mas Aras permaneceu em silêncio.
A maioria da categoria acredita que o PGR manterá o alinhamento com o governo, principalmente por alimentar a esperança de, em caso de reeleição de Bolsonaro, ser indicado ao Supremo Tribunal Federal — em outubro de 2023, a ministra Rosa Weber completará 75 anos e terá de se aposentar.
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Independência
Apesar de a decisão não ter causado surpresa, indicados na lista tríplice e a ANPR se manifestaram. “O MPF demonstrou que quer a (o) PGR escolhido (a) pela lista tríplice. A lista foi formada em 2021. Será formada em 2023. Agora, cabe ao Senado a sabatina, a votação em plenário”, escreveu Luiza Frischeisen no Twitter. O procurador Mario Bonsaglia frisou que “a recondução de Aras não surpreende, cabendo ainda ao Senado deliberar a respeito”.
Em nota, a ANPR lamentou a atitude do chefe do Executivo. “O não atendimento da lista enfraquece o anseio pela independência do MPF e fragiliza a posição da instituição no exercício de seu papel”, enfatizou. “A recusa na adoção de uma prática consolidada pelos chefes do Poder Executivo entre 2003 e 2017 representa a quebra de um procedimento que está perfeitamente alinhado à Constituição e ao desejo da sociedade brasileira por um Ministério Público combativo e comprometido com a ordem jurídica e com a democracia.”
Em mensagem publicada após o anúncio de Bolsonaro, Aras se disse “honrado com a recondução para o cargo de procurador-geral da República”. “Reafirmo meu compromisso de bem e fielmente cumprir a Constituição e as leis do país”, completou.
Defesa da PEC 52
A recondução do procurador-geral da República, Augusto Aras, levantou novamente as discussões em torno da mudança da Constituição para incluir a obrigatoriedade de o presidente da República escolher o PGR dentro da lista tríplice. A ANPR frisou que “continuará a lutar, no Congresso Nacional, pela inclusão na Constituição Federal da previsão da lista tríplice também para o cargo de procurador-geral da República”. A entidade defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 52, de 2019, que prevê a obrigatoriedade da escolha do procurador na lista elaborada por membros da carreira. O subprocurador Mario Bonsaglia escreveu no Twitter: “Uma coisa é certa: a luta dos membros do MPF pela lista tríplice para PGR continuará. Não é uma questão corporativa. Interessa a toda a sociedade um MP independente, como diz a Constituição”.
Memória
Cruzada contra a Lava-Jato
Além das críticas pela falta de atuação em relação ao governo, uma das principais controvérsias envolvendo o PGR, Augusto Aras, é a cruzada promovida por ele contra a Operação Lava-Jato. Ele pôs fim às forças-tarefa como grupos de trabalho isolados e integrou os procuradores em Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos).
Em setembro de 2020, Aras pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeição à ação que questionava o direito do senador e filho do presidente, Flávio Bolsonaro (Republicanos -RJ), ao foro privilegiado no caso das rachadinhas.
Em maio deste ano, Aras enviou ao Supremo parecer contra a abertura de investigação sobre os R$ 89 mil em cheques depositados na conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro pelo ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, pivô da investigação das rachadinhas envolvendo Flávio, e pela mulher dele, Márcia Aguiar.