Durante uma sessão tumultuada, o deputado Paulo Martins (PSC-PR), presidente da comissão especial encarregada de analisar a PEC do voto impresso, anunciou que a votação da matéria, inicialmente marcada para ontem, ocorrerá só em agosto, após o recesso parlamentar. Martins atendeu ao pedido do relator, Filipe Barros (PSL-PR), que solicitou prazo para fazer alterações no seu parecer. O desfecho da reunião representou uma vitória para os defensores da proposta, que temiam uma derrota, caso a votação ocorresse. A decisão do presidente foi alvo de protestos de representantes dos partidos de oposição, que queriam analisar a PEC, certos de que o texto seria rejeitado pela maioria do colegiado.
“Picareta!”, gritou o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), logo depois que Martins anunciou o adiamento da votação da proposta para a próxima reunião ordinária do colegiado e encerrar, abruptamente, a reunião.
A oposição reagiu e cogitou aprovar uma autoconvocação da comissão para votar a PEC ainda ontem, mas prevaleceu um acordo de líderes que fez com que Martins divulgasse uma nota se comprometendo a votar o texto em 5 de agosto. “Em acordo com os membros da Comissão da PEC 135/2019, tanto de oposição quanto de situação, firmamos que votaremos o parecer no dia 5 de agosto de 2021, impreterivelmente. É o meu compromisso”, escreveu.
A defesa da adoção do voto impresso é uma das principais bandeiras do presidente Jair Bolsonaro, que, com frequência e sem provas, tem questionado a segurança da urna eletrônica e ameaçado a realização das eleições de 2022. A PEC 135/2019 é de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF) e tem como relator o deputado Filipe Barros (PSL-PR).
Nos últimos dias, a comissão especial, formada por 34 deputados, virou palco de uma batalha de recursos regimentais entre apoiadores e opositores das mudanças no sistema eleitoral. Prevendo que não teriam votos para aprovar a PEC, os governistas trabalharam para adiar a votação, enquanto representantes da oposição e de partidos de centro, certos da derrubada do texto, pressionaram para que a deliberação ocorresse antes do recesso.
Na quinta-feira, 20 parlamentares conseguiram aprovar uma incomum autoconvocação do colegiado para votar a PEC ontem. O requerimento de autoconvocação, apresentado pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA), recebeu o apoio de representantes de 12 partidos — MDB, PT, PSDB, PDT, Solidariedade, PCdoB, PV, Republicanos, PSol, DEM, PSD e até do Patriota, ao qual o presidente Bolsonaro cogita se filiar para concorrer à reeleição em 2022.
Durante a sessão, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) conseguiu aprovar um relatório para que a PEC fosse o primeiro item a ser votado na comissão. Já a deputada Caroline De Toni (PSL-SC) não obteve apoios suficientes para aprovar um requerimento de retirada da proposta da pauta.
Ao Correio, Hildo Rocha disse que, apesar de ser favorável ao voto impresso, considera que não há tempo hábil para aprovar a mudança a pouco mais de um ano das eleições. Ele explicou que, por isso, defendeu que a análise da PEC ocorresse antes do recesso. “Por mais rápido que seja a aprovação, não vai dar tempo. O trabalho de organização das eleições já começou. Não dá tempo de comprar 560 mil impressoras, todos os equipamentos necessários. Além do que, não há orçamento”, disse.
Já o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), reafirmou a defesa da PEC durante a reunião da comissão, mas propôs o adiamento, argumentando que a proposta precisa ser debatida com mais profundidade. “Essa matéria é importante, relevante. É muito importante que a gente possa debater por mais tempo essa matéria”, disse.
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