A CPI da Covid pretende avançar, a partir de agosto — quando retornará do recesso de 15 dias —no exame de contratos do Ministério da Saúde com a empresa VTCLOG, que atua na área de logística. “Eu acho que a VTCLOG vem a abrir um capítulo novo na CPI, porque o contrato é muito grande, tem relação com a Precisa (Medicamentos)”, disse o vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ao Correio. O senador citou a Precisa, um dos alvos do colegiado, porque, entre os documentos obtidos com as quebras de sigilo foram identificados repasses da empresa à VTCLOG.
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse que a comissão está avaliando os contratos firmados entre a VTCLOG e o Ministério da Saúde, principalmente as renovações e prorrogações. “Fala-se em apadrinhamento político para contratação e renovação de contrato dessa VTCLOG. Precisa avançar mais para ter base”, justificou. A CEO da empresa, Andreia Lima, já foi convocada e deve ser ouvida nos próximos meses.
Conforme o senador, haveria relação da empresa com um grupo do PP, mas ele não citou nomes. Um dos integrantes da legenda é o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), alvo de suspeitas na CPI depois do depoimento do deputado Luis Miranda (DEM-DF) e do seu irmão, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda. Este último relatou ter sofrido “pressões atípicas” para agilizar a importação da vacina indiana Covaxin, da Bharat Biotech, representada no Brasil pela Precisa Medicamentos. Os dois disseram ter se reunido com o presidente Jair Bolsonaro para denunciar as suspeitas e, segundo o deputado, o chefe do Planalto disse que a questão parecia ser “rolo” de Barros.
“A própria contratação dessa empresa já é uma coisa inexplicável, porque o trabalho que ela faz era feito diretamente pelo Ministério da Saúde com ótima expertise. Ela teve um incremento no valor do contrato muito grande no período ainda da pandemia”, afirmou o senador Humberto Costa (PT-PE).
A VTCLOG tem contrato com o Ministério da Saúde pelo menos desde 2009, segundo informações do Portal da Transparência do governo federal, com contratos firmados recentemente e ao menos dois vigentes. Num caso, de 2009, a entidade vinculada contratante é a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O primeiro contrato da empresa cuja unidade gestora foi o Departamento de Logística (DLOG) do Ministério da Saúde, alvo da CPI, é de 2010, no valor de R$ 63,5 milhões.
Um outro contrato com o ministério data de 2018, com previsão de vigência até 2023. Com valor de R$ 97 milhões, a contratação é para prestação de serviços de transporte e armazenagem de insumos críticos de Saúde. Um outro, firmado em 2020, com previsão de encerramento em outubro deste ano, prevê prestação de serviço de transporte rodoviário e aéreo municipal, intermunicipal e interestadual de medicamentos. A empresa tem vínculos celebrados com outras pastas.
Ao todo, segundo o Portal da Transparência, a VTCLOG já teve ao menos 26 contratos com o governo federal desde 2009. Desses, 16 foram com a Saúde, sendo cinco firmados até 2013 e o restante, até o ano passado.
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Transparência
Em nota, a VTCLOG afirmou que “na qualidade de operador logístico de armazenagem e distribuição de fármacos, possui relação comercial com a Precisa, assim como toda a indústria farmacêutica — pela natureza do atendimento”. A empresa enviou a relação de todos os pagamentos feitos à Precisa e ressaltou que não tem relações políticas, “agindo apenas em conformidade com a legislação em vigor na prestação de serviços à administração pública”.
A VTCLOG pontuou, ainda, que “atua com a máxima transparência”. “Tanto que o Tribunal de Contas da União certifica que a VTCLOG não consta de nenhuma relação de empresas inidôneas junto à administração pública”, frisou. Por sua vez, a Precisa sustentou que “são contratações de rotina entre duas empresas privadas, envolvendo serviços de logística”.