A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, no Senado, pretende avançar a partir de agosto, quando retorna do recesso de 15 dias, no exame de contratos do Ministério da Saúde com a empresa VTCLOG, que atua na área de logística. É o que os senadores disseram nesta última semana. A CPI tinha prazo de duração de 90 dias, mas os trabalhos foram prorrogados por igual período, após coleta de assinaturas de parlamentares pedindo a extensão.
“Eu acho que a VTCLOG vem a abrir um capítulo novo na CPI. Porque o contrato é muito grande, tem relação com a Precisa (Medicamentos). Então, é um capítulo novo”, disse o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ao Correio. O senador citou a Precisa Medicamentos, empresa alvo da CPI, porque, entre os documentos oriundos de quebras de sigilo, foram identificados repasses da Precisa à VTCLOG, e os senadores querem apurar mais sobre o caso.
Apadrinhamento político
Integrante da CPI, Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse que a comissão está avaliando os contratos firmados entre a VTCLOG e o Ministério da Saúde, principalmente as renovações e prorrogações de contratos. “Fala-se em apadrinhamento político para contratação e renovação de contrato dessa VTCLOG. Precisa avançar mais para ter base”, disse. A CEO da empresa, Andreia Lima, já foi convocada e deve ser ouvida no próximo semestre.
A informação, disse o senador, é de que havia relação da empresa com um grupo do PP, mas sem citar nomes. Um dos integrantes da legenda é o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), alvo de suspeitas na CPI depois do depoimento do deputado federal Luis Claudio Miranda (DEM-DF) e do seu irmão, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda. Este último relatou ter sofrido pressões para agilizar a importação do imunizante indiano Covaxin, da Bharat Biotech, representada no Brasil pela Precisa. Os dois se reuniram com o presidente Jair Bolsonaro para falar sobre as suspeitas e, segundo o deputado, Bolsonaro disse que a questão parecia ser “rolo” do líder do governo.
“A própria contratação dessa empresa já é uma coisa inexplicável, porque o trabalho que ela faz era feito diretamente pelo Ministério da Saúde com a ótima expertise. Ela teve um incremento no valor do contrato muito grande no período ainda da pandemia”, afirmou o senador Humberto Costa (PT-PE).
A VTCLOG tem contrato com o Ministério da Saúde pelo menos desde 2009, segundo informações do Portal da Transparência do governo federal, com contratos firmados recentemente, e ao menos dois vigentes. Num caso, de 2009, a entidade vinculada contratante é a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O primeiro contrato da empresa cuja unidade gestora foi o Departamento de Logística (DLOG), alvo da CPI, é de 2010, no valor de R$ 63,5 milhões.
Um outro contrato com o ministério é de 2018, com previsão de vigência até 2023. Com valor de R$ 97 milhões, a contratação é para prestação de serviços de transporte e armazenagem de insumos críticos de Saúde. Um outro, firmado no ano passado, com previsão de encerramento em outubro deste ano, prevê prestação de serviço de transporte rodoviário e aéreo municipal, intermunicipal e interestadual de medicamentos. A empresa tem contratos celebrados com outras pastas.
Ao todo, segundo o Portal da Transparência, a empresa já teve ao menos 26 contratos com o governo federal desde 2009. Desses, 16 foram com a Saúde, sendo cinco firmados até 2013 e o restante, até o ano passado.
Empresa diz que atua com transparência
Em nota, a VTCLOG afirmou que “na qualidade de operador logístico de armazenagem e distribuição de fármacos, possui relação comercial com a Precisa, assim como toda a indústria farmacêutica — pela natureza do atendimento”. A empresa enviou a relação de todos os pagamentos já feitos à Precisa, e ressaltou que não possui relações políticas, “agindo apenas em conformidade com a legislação em vigor na prestação de serviços à administração pública”.
A VTCLOG pontuou, ainda, que “atua em conformidade com a legislação em vigor e com a máxima transparência”. “Tanto que o Tribunal de Contas da União certifica que a VTCLog não consta de nenhuma relação de empresas inidôneas junto à administração pública”, frisou. A Precisa, por sua vez, afirmou que "são contratações de rotina entre duas empresas privadas, envolvendo serviços de logística".