O presidente Jair Bolsonaro autorizou, nesta quinta-feira (15/07), a atuação das Forças Armadas na repressão a crimes ambientais para todo o estado do Amazonas. Antes, a ação das Forças Armadas se concentrava apenas em terras de propriedade ou posse da União, como reservas indígenas e áreas federais de preservação e em municípios específicos com situação mais problemática. O despacho deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (15/07).
No último dia 28, o chefe do Executivo editou decreto autorizando o emprego das Forças Armadas entre os dias 28 junho e 31 de agosto de 2021, no combate a delitos ambientais na Amazônia.
Segundo texto divulgado pelo Planalto, por imposição do Sistema Federativo, o decreto autorizou o emprego imediato em áreas federais, mas a atuação em outras áreas foi condicionada à “aprovação pelo Presidente da República de requerimento formulado pelo Governador do respectivo Estado”. O governador do Amazonas formulou requerimento, que foi aprovado no despacho presidencial.