O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), convocou sessão conjunta para esta quinta-feira (15/7), na qual deputados e senadores votarão a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022.
Apesar de a tramitação da matéria na Comissão Mista de Orçamento (CMO) ainda não ter sido finalizada, Pacheco definiu a data de votação da lei para garantir que o Congresso cumpra o recesso parlamentar do meio do ano, que acontecerá entre 17 e 31 de julho. Dessa forma, nenhuma estrutura do Legislativo poderá funcionar nesse período.
Caso a LDO não seja votada antes de sábado (17), o Legislativo fará um “recesso branco”. Com isso, os trabalhos de deputados e senadores não serão paralisados, o que permitirá à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19 continuar com as suas sessões de depoimentos.
Pela determinação de Pacheco, haverá uma sessão às 10h reservada para deputados, e uma às 16h para os senadores. Por conta da pandemia, o Congresso deixou de fazer, temporariamente, apenas uma sessão para todos os 594 parlamentares.
Ainda nesta quarta-feira (14), a CMO deve finalizar a análise do parecer do relator da LDO, deputado Juscelino Filho (DEM-MA). Na segunda-feira (12), o colegiado aprovou o relatório preliminar do texto, mas ainda falta a votação do texto final.
No início desta tarde, terminou o prazo para a apresentação de emendas à redação da lei. Segundo uma estimativa apresentada pela presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), pelo menos 2,6 mil sugestões de modificação ao texto foram entregues ao relator.
A LDO elaborada pelo governo para 2022 prevê um salário mínimo de R$ 1.147, R$ 47 a mais que o valor atualmente em vigor. Além disso, o texto destaca que o deficit das contas públicas pode chegar a quase R$ 170,5 bilhões no ano que vem, o que é equivalente a 1,9% do PIB.