Por telefone, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou a senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19 que a diretora da Precisa Medicamentos Emanuela Medrades não pode se recusar a responder perguntas que não a incriminem durante oitiva. Ela presta depoimento como testemunha nesta terça-feira (13).
No entanto, ao ser questionada, Emanuela afirmou que por orientação da defesa se reserva no direito de permanecer calada, mesmo em questionamentos simples, como qual o vinculo empregatício dela com a Precisa. A depoente conta com um habeas corpus concedido por Fux para que não seja obrigada a responder perguntas que podem ser usadas contra ela na Justiça por auto incriminação.
Um ofício enviado a Fux sobre os limites da decisão dele deve ser respondido à comissão ainda nesta terça-feira. Desta forma, os parlamentares terão resguardo jurídico para conduzir os próximos depoimentos, inclusive do presidente da Precisa, Francisco Maximiano, que deve depor nesta quarta-feira (14).
Na ligação, o magistrado esclareceu pontos importantes sobre o caso. No oficio assinado por Omar Aziz, presidente da CPI, questiona se Emanuela cometeu os crimes de desobediência ou falso testemunho.
Se a resposta for afirmativa, ela pode ser presa em flagrante, ou ter o caso encaminhado ao Ministério Público para medida legais. A Precisa é a empresa que intermediou a compra da vacina indiana covaxin, contrato que está sendo investigado por suspeitas de fraude.