Oito ex-procuradores-gerais eleitorais divulgaram nota, nesta segunda-feira (12/7), em defesa ao atual sistema eleitoral brasileiro. O texto foi publicado após diversos ataques do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao atual modelo de votação.
“A democracia brasileira (...) tem se beneficiado intensamente da atuação do sistema de justiça eleitoral, com especial destaque para as urnas eletrônicas, que operam com absoluta correção, de modo seguro e plenamente auditável”, diz um trecho do texto.
O documento foi assinado por Raquel Dodge (2017-2019), Rodrigo Janot (2013-2017), Roberto Gurgel (2009-2013), Antonio Fernando Barros e Silva de Souza (2005-2009), Cláudio Fontelles (2003-2005), Aristides Junqueira (1989-1995), Sepúlveda Pertence (1985-1989) e Inocêncio Mártires Coelho (1981-1985).
Sem citar Bolsonaro, parte do texto diz que acusações de fraudes sem provas “devem ser firmemente repelidas em defesa da verdade e porque contrariam a expectativa de participação social responsável pelo fortalecimento da cidadania."
Na última quinta (8/7), o chefe do Executivo voltou a defender o voto impresso e chegou a colocar em dúvida, mais uma vez, a realização do pleito em 2022. "As eleições no ano que vem serão limpas. Ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não temos eleições", disse, na ocasião, o presidente.
O mandatário tem sido o principal defensor da implementação de um modelo de votação em que os brasileiros possam certificar que a urna eletrônica registrou corretamente as suas escolhas, com a impressão de um comprovante logo após o eleitor finalizar o voto. A proposta está em discussão na Câmara dos Deputados e, segundo Bolsonaro, isso é necessário porque a urna eletrônica tem sido “aperfeiçoada para o mal”.
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Reações
A manifestação dos ex-procuradores-gerais não foi a primeira declaração contrária à posição defendida pelo presidente. Um dia após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), declarar que quem pretender retrocesso à democracia será apontado como inimigo da nação, oito partidos políticos publicaram um comunicado alegando “total confiança no sistema eleitoral brasileiro".
Leia a nota na íntegra:
EM DEFESA DA VERDADE E DO SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO
TESTEMUNHO DE PROCURADORES-GERAIS ELEITORAIS
A democracia brasileira, reerguida pela sociedade civil e pelas instituições públicas, tem se beneficiado intensamente da atuação do sistema de justiça eleitoral, com especial destaque para as urnas eletrônicas, que operam com absoluta correção, de modo seguro e plenamente auditável. São fiscalizadas pelo Ministério Público Eleitoral, por partidos políticos, pela OAB e pela sociedade civil, antes, durante e após as eleições.
O Ministério Público Eleitoral, integrado por Procuradores(as) da República e Promotores(as) de Justiça em todo o país, liderados pelo Procurador-Geral da República na função de Procurador-Geral Eleitoral, exerce com inegável zelo o dever constitucional de defender a democracia e, por isso mesmo, faz permanente e cuidadoso trabalho de fiscalizar a segurança e a inviolabilidade do sistema de votação eletrônico.
Dando cumprimento a esta relevantíssima missão constitucional, em 2011 e em 2018, os respectivos Procuradores-Gerais da República pediram ao Supremo Tribunal Federal que declarasse a inconstitucionalidade de leis que obrigavam a impressão do registro do voto e, assim, afrontavam os direitos constitucionais do eleitor ao voto secreto e à liberdade do voto.
Nestas duas ações diretas de inconstitucionalidade, a decisão do STF foi unânime, invalidando na ADI 4543 o artigo 5º da Lei 12.034/09 e na ADI 5889 o artigo 59-A e parágrafo único da Lei 9504/97, na redação da Lei 13.165/2015.
Em todas as eleições brasileiras sob o sistema de urnas eletrônicas jamais houve o mais mínimo indício comprovado de fraude. Tivesse havido, o Ministério Público Eleitoral e a Justiça Eleitoral teriam atuado prontamente, coerentes com a sua história de enfrentamento de qualquer ameaça à lisura dos pleitos.
Insinuações sem provas, que pretendem o descrédito das urnas eletrônicas, do voto e da própria democracia, devem ser firmemente repelidas em defesa da verdade e porque contrariam a expectativa de participação social responsável pelo fortalecimento da cidadania.
Brasília, 12 de julho de 2021