A nota das Forças Armadas em defesa dos militares, dirigida ao presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), reacendeu o debate sobre o papel institucional nas Forças Armadas no governo de Jair Bolsonaro. Para especialistas, o texto divulgado na página do Ministério da Defesa mostra que o alto comando não tem clareza sobre as atribuições do Exército, Marinha e Aeronáutica e segue a mesma metodologia de desgaste institucional que o presidente da República pratica desde o início do governo. Integrantes da CPI, por sua vez, alertam para o risco de confundir instituições de Estado com o governo, e falam em regulamentar a contratação de militares na ativa para cargos civis.
A nota tem como signatários o ministro da Defesa, Walter Braga Netto; o comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira; da Marinha, o almirante de esquadra Almir Garnier Santos; e da Aeronáutica, o tenente-brigadeiro-do-ar Carlos de Almeida Baptista Junior. A mensagem, dura, foi publicada como resposta a críticas do senador Omar Aziz a militares lotados no Ministério da Saúde e supostamente envolvidos no esquema de superfaturamento na compra de vacinas para o combate à pandemia. Aziz afirmou, em duas ocasiões na última quarta-feira, que alguns membros das Forças Armadas estavam envolvidos com os escândalos de corrupção na compra de vacina para o combate à pandemia. Da segunda vez, destacou que falava de um “lado podre”, e não da instituição.
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) destacou o risco de se desviar do papel das instituições definido pela Constituição. “Não dá pra misturar instituições de Estado e de governo. Da mesma forma que não podemos militarizar o Congresso Nacional, não podemos politizar as Forças Armadas. Temos que repensar a possibilidade de se ter militares da ativa compondo os cargos altos do Executivo. Isso é uma coisa que vamos ter que enfrentar”, alertou.
Inabilidade política
Para a senadora, faltou habilidade política de Braga Netto em telefonar para Pacheco antes de publicar o texto. “Em nome de uma mentira que chegou até ele, um equívoco, ele deu uma resposta institucional gravíssima. Pois cria uma insegurança, uma dúvida. O que está acontecendo? Estão ou não aumentando o tom? O momento é de serenar os ânimos e não de esticar a corda. Mas também não é de se ajoelhar e se calar. Política se faz com diálogo. Devia ter pego o telefone”, avaliou a senadora.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que agiu para diminuir as tensões entre a caserna e a CPI, comentou a possibilidade de regulamentar a contratação de militares da ativa para cargos políticos, mas evitou o confonto. “É natural que haja discussão. E têm que fazer parte do debate as Forças Armadas. Admito que ainda não tenho posição definida em relação a esse tema”, disse.
Para analistas políticos, a reação das Forças Armadas é problemática. Ex-assessor da Assessoria de Defesa da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Juliano da Silva Cortinhas aponta que a nota contém “absurdos conceituais” e “imprecisões” sobre que são as Forças Armadas em uma democracia sólida. “A lei não dá as Forças Armadas o papel de estabilização. O artigo 142 da Constituição fala que tem três funções principais: a defesa do Estado, a defesa das instituições e a garantia da lei e da ordem se um dos poderes requerer. Não existe função natural de estabilização do país”, ressalta.