Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, nesta sexta-feira (9/7), o consultor técnico da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) William Amorim Santana disse que o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, que já prestou depoimento à comissão, comentou que vinha sofrendo pressões para favorecer a importação da Covaxin, vacina indiana do laboratório Bharat Biotech, representada no Brasil nesta negociação pela empresa Precisa Medicamentos.
“Ele comentou”, disse, ao ser questionado pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE) se Miranda falou sobre as pressões. Amorim atua como consultor dentro da Divisão de Importação da Coordenação-Geral de Logística de Insumos Estratégicos para a Saúde do Departamento de Logística em Saúde, do Ministério da Saúde.
O consultor afirmou que não entrou no mérito da questão. Pressionado pelo presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), sobre nomes, disse apenas que por parte da “chefia dele”. Perguntado novamente, disse que Luis Ricardo era subordinado ao o tenente-coronel Alex Lial Marinho, ex-coordenador-geral de Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde. Em depoimento à CPI, Luis Ricardo disse que era pressionado por seus superiores, dentre eles, Marinho.
Questionado se era comum a cobrança dele em outros contratos, disse que as cobranças iam diretamente ao chefe da divisão de Importação, Luis Ricardo. De acordo com ele, o coordenador Alex Lial, às vezes, “se preocupava com o andamento dos processos e procurava saber do andamento”. “A gente tinha processo de importação de medicamentos de intubação orotraqueal que o nosso coordenador também, volta e meia, procurava saber como é que estava o andamento”, disse.
Erros foram indicados à fiscalização
Em depoimento à Procuradoria da República do Distrito Federal (PRDF), Luis Ricardo Miranda relatou “pressões atípicas” para acelerar a importação da vacina Covaxin. Depois, à CPI, reiterou isso, detalhando as pressões e citando nomes. O maior problema identificado pelo servidor, e pontuado também por William Amorim, é em relação à invoice (fatura internacional) repleta de erros.
O técnico William Amorim ressaltou que a sua responsabilidade é indicar os erros à área de fiscalização, de Regina Célia Oliveira, e que a ela caberia dar o aval. Mesmo com os problemas, Regina Célia deu o ‘ok’ para a continuidade do processo. À CPI, ela afirmou que o seu aval foi apenas em relação ao quantitativo de vacinas. Segundo ela, em relação à divergência do nome da empresa, caberia ao setor de importações agir. William Amorim e Luis Ricardo, entretanto, afirmaram que alertaram Regina Célia sobre divergência e submeteram à servidora, mas que ela deu parecer favorável para prosseguimento do processo.
Um e-mail enviado por ela, apresentado pela servidora no dia do seu depoimento, mostra que deu autorização para prosseguimento da negociação. “Autorizamos a continuidade dos procedimentos de embarque, nas condições ora apresentadas”, diz o documento. Ainda que esteja assim descrito, Regina Célia afirmou que se referia apenas ao quesito número de doses de vacina, abaixo do que o previsto no contrato.
Representante
Amorim disse, ainda, que não é necessário que uma empresa tenha representante nacional para que ocorra a importação de medicamentos ou de outros insumos. A Precisa Medicamentos, representante da Bharat Biotech, produtora da Covaxin, é alvo da CPI. Senadores apontam que a empresa brasileira foi intermediadora da negociação, enquanto com outras empresas, como Pfizer e Janssen, a negociação se dá diretamente com o laboratório produtor.