A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6/7), o projeto de lei que permite ao governo federal o licenciamento compulsório temporário de patentes para produzir medicamentos e vacinas nos casos de emergência nacional ou internacional, o PL 12/21, de autoria do senador senador Paulo Paim (PT-RS).
Apesar da orientação do líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), declarar voto contrário à proposta da quebra de patentes, o texto principal do substitutivo do deputado Aécio Neves (PSDB-MG) teve 425 votos a favor e 15 contra. Houve quatro abstenções. O texto retornará ao Senado porque sofreu alterações na Câmara.
A proposta prevê a suspensão de licenciamentos e prevê que o detentor da patente ou do pedido dela, caso ainda não obtida, receberá o valor de 1,5% do preço líquido de venda do produto associado à patente até que seu valor venha a ser efetivamente estabelecido.
“Estamos conjuntamente dando ao Brasil uma das mais avançadas legislações mundiais sobre o tema”, afirmou Aécio Neves ao final da leitura do relatório na tribuna, após destacar que ouviu várias entidades internacionais sobre o assunto.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que é médica, elogiou o relatório do deputado tucano e lembrou que não é a primeira vez que o país trata desse tema para enfrentar uma doença e citou como exemplo a quebra de patentes de medicamentos no combate à Aids. Segundo ela, a quebra de licença compulsória "é um instrumento jurídico fundamental” para o enfrentar pandemias que acabam trazendo medicamentos de alto custo.
Durante a votação, o deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ) demonstrou apoio ao projeto e ainda aproveitou a tribuna para criticar o presidente Jair Bolsonaro e seus filhos por conta da denúncia de rachadinhas e por utilizaram recursos até para comprar imóvel com dinheiro vivo. "Não tenho duvida de que se trata de uma organização criminosa e familiar", afirmou.