Após quatro anos parado na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que regulamenta o teto do funcionalismo público e acaba com os super salários, o PL 6726/16, começa a andar na Casa e poderá ser votado nesta quarta-feira (07/07).
O requerimento para que a proposta tramite em regime de urgência, apresentado pelo relator da matéria na Casa, o deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), em 2017, foi incluído na pauta do plenário da Câmara desta terça-feira (6/7). A votação do pedido, porém, foi adiada para amanhã, quando o plenário deverá apreciar tanto o requerimento quanto o mérito da proposta, de acordo com o parlamentar.
"Possivelmente, deveremos votar o requerimento e o mérito amanhã à tarde", disse Bueno, que pretende fazer algumas alterações no substitutivo do PL que apresentou em 2018. "Os técnicos estão fechando o novo texto", acrescentou. Ele contou que houve um acordo entre os líderes para que o projeto seja votado nesta quarta-feira. O deputado prevê uma economia de R$ 3 bilhões por ano para os cofres públicos com a aprovação da proposta.
A proposta determina quais remunerações podem ficar de fora do teto dos servidores federais, atualmente, de R$ 39,2 mil por mês, e acaba com a casta de privilegiados que chegam a ter salários de até R$ 100 mil.
O projeto classifica 39 tipos de rendimentos, indenizações, direitos adquiridos ou ressarcimentos que precisarão respeitar os limites da remuneração dos funcionários públicos, como auxílio-moradia e jetons em conselhos de estatais. As mudanças valem para os funcionários ativos e os aposentados dos Três Poderes dos governos federal, estaduais e municipais, conforme o texto aprovado pelo Senado Federal e encaminhado à Câmara em 14 de dezembro de 2016.
Analistas elogiam proposta
De acordo com especialistas, a regulamentação do teto do funcionalismo é uma moralização do poder público e poderá gerar uma economia de até R$ 4 bilhões por ano para os cofres públicos.
Conforme os dados do Centro de Liderança Pública (CLP), esse projeto deverá gerar uma economia expressiva, porque existem 25 mil servidores que custam R$ 2,6 bilhões por ano do país. “A discussão de acabar com os super salários é positiva, justa e respeita a Constituição. Precisamos acabar com os privilégios desta pequena parcela do funcionalismo público não só pela questão fiscal, mas também a moral”, afirmou Tadeu Barros, diretor de Operações do CLP.
Segundo o especialista, 0,23% do total de funcionários públicos do Brasil recebe acima do teto constitucional nas três esferas de poder e nos governos federal, estaduais e municipais. “A aprovação dessa lei significa mostrar para a sociedade que todas as pessoas são iguais e estão sujeitas às mesmas regras”, acrescentou.
Pelos cálculos do economista Gabriel Leal de Barros, o impacto nas contas públicas pode girar em torno de R$ 4 bilhões por ano. “Se esse projeto for aprovado, o Brasil finalmente passará a cumprir a sua Constituição e acabar com a imoralidade dos penduricalhos e super salários no funcionalismo público”, afirmou. “Essa é uma pauta importante para a moralidade do país.”
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