Expira na segunda-feira o prazo para o presidente Jair Bolsonaro apresentar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as provas das declarações dele de supostas fraudes nas eleições de 2018, mas o chefe do Executivo já ameaçou não dar satisfação alguma à Corte eleitoral.
Nesta sexta-feira (2/7), Bolsonaro disse não ter obrigação de provar “nada para ninguém”, por mais que já tenha afirmado, em ocasiões anteriores, que divulgaria evidências comprovando que o último processo eleitoral para a Presidência da República foi fraudulento e que ele deveria ter ganhado no primeiro turno.
Sem se importar com a determinação do TSE, Bolsonaro ainda declarou que só apresenta as provas “se quiser”. Ele também prometeu se reunir com hackers para demonstrar falhas no sistema que o elegeu ao Palácio do Planalto.
“Eu pretendo, já fizemos contato com as pessoas que entendem do assunto, são hackers, para fazer uma demonstração pública. Lógico que a televisão não vai mostrar, eu vou fazer uma live. A tevê tem interesse em qualquer candidato, menos em mim. Eu acabei com a teta deles, pô. Era um dinheiro público de fazer pena”, disparou.
O chefe do Planalto tem sido o principal defensor da implementação de um modelo de votação em que os brasileiros possam certificar que a urna eletrônica registrou corretamente as suas escolhas, com a impressão de um comprovante logo após o eleitor finalizar o voto. A proposta está em discussão na Câmara dos Deputados e, segundo o presidente, isso é necessário porque a urna eletrônica tem sido “aperfeiçoada para o mal”.
A cúpula do TSE, contudo, tem feito reiteradas críticas ao projeto, em especial o ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, para o qual uma mudança nesse sentido seria um retrocesso e poderia comprometer a segurança das eleições. Insatisfeito com a postura do magistrado, o chefe do Executivo induziu que Barroso está agindo a mando de terceiros.
“Eu não entendo o ministro Barroso ser um ferrenho opositor ao voto auditável. Nós queremos a transparência. Agora, não sei o que tem na cabeça dele, ou se ele é refém de alguém para estar nessa campanha, interferindo dentro do Parlamento, se reunindo com lideranças e falando seus argumentos contra o voto aditável”, protestou. “Agora, se não passar, ele vai ter de inventar uma forma de tornar transparentes as apurações. Senão, eles vão ter problemas. Não é a minha vida. Mas se trata de algo mais importante, que é a nossa liberdade.”
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Comissão
Também na segunda-feira, o plenário da comissão especial da Câmara que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC) elaborada pela deputada Bia Kicis (PSL-DF) para estabelecer o voto impresso deve começar a votação do relatório elaborado pelo deputado Filipe Barros (PSL-PR) sobre a matéria. O parecer do parlamentar é favorável à PEC.
As chances de o texto do relator ser aprovado, contudo, são pequenas. Nesta semana, 11 partidos com representação no colegiado (PSDB, MDB, PP, DEM, Solidariedade, PL, PSL, Cidadania, Republicanos, PSD e Avante), que reprovam qualquer alteração no sistema eleitoral do país, decidiram trocar os deputados que participavam da comissão e eram a favor da implementação do voto impresso.
“Hoje, temos um sistema de votação confiável, com sua segurança atestada inúmeras vezes e que deve ser defendido. O fato é que os ataques e tentativas de descredibilização do modelo atual partem justamente daqueles que deveriam ser os primeiros a defendê-lo, por já terem se beneficiado, no passado recente, dos resultados apurados por esse mesmo sistema”, ponderou o deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), líder da sigla na Câmara.
Se o relatório de Filipe Barros não passar na comissão, o presidente do colegiado, Paulo Martins (PSC-PR), escolherá outro relator para formular um novo parecer que represente a posição da maioria. Os dois deputados já admitem que, da forma como está, o texto dificilmente será aceito pelos demais parlamentares, por isso, há a expectativa de que Barros apresente algumas modificações ao parecer para não ver a sua análise rejeitada.