Bolsonaro sanciona programa "Sinal Vermelho" contra violência doméstica

Programa de cooperação visa estimular mulheres a denunciar em estabelecimentos de acesso público, por meio de um "X" vermelho desenhado na palma da mão, as violências sofridas

Ingrid Soares

postado em 28/07/2021 17:32 / atualizado em 28/07/2021 17:58

(crédito: Marcos Santos/ USP )

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (28/7) o PL 741/2021 que institui o Programa "Sinal Vermelho", no qual as mulheres poderão denunciar casos de violência doméstica por meio de um “X” vermelho na palma das mãos. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto e não estava prevista na agenda oficial do mandatário. Participaram ainda o novo ministro da Casa Cilvil, Ciro Nogueira, a ministra Damares Alves, a ministra da Secretaria Geral do governo, Flávia Arruda e a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil.

Flávia falou da importância da lei. “A sanção mostra mais uma vez que a nossa sociedade não tolera mais nenhum tipo de violência e não vai poupar nenhum esforço para ampliar essa rede de conscientização. A violência não é um desafio que deve ser enfrentado apenas pela segurança pública. Ela deve ser colocada como uma política pública. Quando fui presidente da Comissão do Combate à Violência contra a Mulher e Feminicídio na Câmara, pude ouvir relatos e ver realidades diferentes e identificamos dois em algumas de nossas visitas dois grandes desafios: é preciso integrar os serviços ofertados e é indispensável envolver a comunidade", apontou.

Damares anunciou que o país contará "por ano com uma grande operação" para enfrentamento à violência contra a mulher. Ela disse ainda que o mandato do presidente Jair Bolsonaro é o mais cor de rosa de toda a história. "Este é o governo mais cor de rosa que eu já vi na história. Este ato com a presença do presidente, alguém pode falar assim: 'Mas o presidente para tudo para sancionar uma lei que é um x na mão?'". Mostra o compromisso do meu presidente no enfrentamento da violência contra a mulher. O presidente que foi criticado como machista e misógino foi o que mais sancionou lei a favor da mulher", disse, completando que "não estamos dividindo o Brasil entre homens e mulheres, o que esse X representa é uma conscientização. Uma lei que está sendo sancionada mas que já pegou no Brasil".

A lei teve origem em uma iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que prevê a integração entre os Poderes Executivo e Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, os órgãos de Segurança Pública e entidades e empresas privadas para a promoção e a realização das atividades previstas, que deverão empreender campanhas informativas "a fim de viabilizar a assistência às vítimas", além de possibilitar a capacitação permanente dos profissionais envolvidos.

Na nova norma, foi modificado o art. 12-C da Lei Maria da Penha, para dispor que o agressor será afastado imediatamente do lar ou do local de convivência com a ofendida na existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher ou de seus dependentes, ou se verificado o risco da existência de violência psicológica.

O texto prevê ainda pena de reclusão para o crime de lesão corporal cometido contra a mulher "por razões da condição do sexo feminino" e a determinação do afastamento do lar do agressor quando há risco, atual ou iminente, à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher.

"Toda vítima de feminicídio viveu, antes, situações de abusos, ameaças e agressões. Agora, a legislação brasileira está preparada para propiciar o necessário socorro às mulheres que até então estavam desamparadas", declarou a presidente da AMB, Renata Gil.

A motivação para as modificações no marco legal, segundo a presidente da AMB, é estimular as vítimas a denunciar os responsáveis e fazer com que estes pensem duas vezes antes de cometer os delitos. “A punição tem uma função preventiva derivada da certeza do criminoso de que receberá a resposta penal adequada à sua transgressão”, explicou a juíza.

Ela lembra que o Brasil ostenta índices de violência contra a mulher bastante superiores à média verificada em todos os países da OCDE. “O quadro piorou com a pandemia da covid-19, que obrigou muitas mulheres a passar mais tempo ao lado dos infratores devido às regras de distanciamento social”, complementou Renata Gil.

'X' vermelho

O programa de cooperação "Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica" visa estimular mulheres a denunciar em estabelecimentos de acesso público, por meio de um “X” vermelho desenhado na palma da mão, as violências sofridas.

“Se você está sendo violentada, agredida, ameaçada e abusada, denuncie. Vá até uma farmácia e apresente um ‘X’ vermelho na palma da mão para que os atendentes chamem a polícia e você possa se livrar dessa situação absurda”, declarou a presidente da AMB.