Fabricante da Covaxin rompe acordo com empresa brasileira alvo da CPI

Negociação da Precisa Medicamentos com o governo brasileiro está sendo apurada pela CPI da Covid-19. Laboratório indiano Bharat Biotech divulgou comunicado dizendo que continuará trabalhando com a Anvisa para obter autorização de uso da vacina no Brasil

Sarah Teófilo

postado em 23/07/2021 10:11 / atualizado em 23/07/2021 10:55

(crédito: AFP / DIBYANGSHU SARKAR)

O laboratório indiano Bharat Biotech, fabricante da vacina contra covid-19 Covaxin, divulgou comunicado, nesta sexta-feira (23/7), anunciando o término do memorando de entendimento para venda dos imunizantes à empresa brasileira Precisa Medicamentos. A Precisa é alvo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, que suspeita que a negociação tenha sido beneficiada com pressões de autoridades do governo para agilizar a importação e uso do imunizante no Brasil.

A Bharat informou em comunicado que irá continuar a trabalhar com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para conseguir a aprovação do uso da vacina no Brasil. O laboratório disse, ainda, que todas as suas ações, incluindo acordos clobais, são feitos de acordo com as leis locais e que seus funcionários seguem os mais altos padrões éticos e de integridade o tempo todo.

O memorando entre o laboratório e a Precisa foi assinado em novembro do ano passado. Em 25 de fevereiro, o Ministério da Saúde assinou um contrato com a Precisa para aquisição de 20 milhões de doses da vacina, por R$ 1,6 bilhão. 

O laboratório indiano informou, em nota divulgada em janeiro, que havia assinado um acordo com a Precisa para fornecer imunizantes ao Brasil. Na época, em nota que anunciou o acordo, a Bharat afirmou que estava entendido entre as partes que deveria ser priorizado o mercado público, por meio de uma contratação direta pelo governo brasileiro, e que o fornecimento ao mercado privado dependeria da autorização de comercialização por parte da Anvisa.

Em nota, a Precisa disse lamentar o memorando de entendimento. "A decisão, precipitada, infelizmente prejudica o esforço nacional para vencer uma doença que já ceifou mais de 500 mil vidas no país e é ainda mais lastimável porque é consequência direta do caos político que se tornou o debate sobre a pandemia, que deveria ter como foco a saúde pública, e não interesses políticos", pontou.

A empresa brasileira afirmou que "o resultado prático desta confusão causada pelo momento político do país é o cancelamento de uma parceria com o laboratório indiano que iria trazer 20 milhões de doses de uma vacina com comprovada eficácia (65,2%) contra a variante Delta, justamente no momento em que essa variante escala no País". "A empresa continuará exercendo sua atividade no ramo fármaco empresarial, nos mais legítimos termos que sempre se pautou, com ética e valores sólidos, nesses mais de 20 anos de atuação", disse.

A Precisa garantiu, ainda, que "jamais praticou qualquer ilegalidade e reitera seu compromisso com a integridade nos processos de venda, aprovação e importação da vacina Covaxin". "Tanto que, nesta quinta-feira (22), obteve mais um passo relevante, com a aprovação, pela Anvisa, da fase três de testes no Brasil, a ser feita em parceria pelo Instituto Israelita Albert Einstein. Todos os trâmites foram conduzidos pela Precisa Medicamentos, que cumpriu os pré-requisitos impostos pela agência e apresentou todas as informações necessárias", frisou.

Suspeitas

A CPI já vinha suspeitando das negociações entre o Ministério da Saúde e a Precisa, apontando que as tratativas com a empresa intermediária eram muito mais céleres do que com laboratórios, como a Pfizer. Documentos obtidos pela comissão mostraram que houve um esforço significativo do governo em relação ao imunizante em comparação com outros que estavam mais avançados do ponto de vista do aval regulatório.

Um telegrama do Itamaraty à Embaixada do Brasil na Índia obtido pelo Correio, divulgado em junho, mostrou que o Ministério das Relações Exteriores "rogou" pro providências para agilizar a documentação da vacina cinco dias antes de a Anvisa barrar a importação do imunizante. 

Em 30 de março, a agência negou a certificação de boas práticas de fabricação à Bharat Biotech International, justificando que a empresa não adota todas as precauções necessárias para garantir a esterilidade do produto e não possui uma estratégia de controle adequada para certificar a pureza da vacina. No dia seguinte, foi a vez de os técnicos barrarem a importação da vacina.

O nome do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), surgiu pela primeira vez nas apurações depois que foi identificado que uma emenda apresetada pelo parlamentar no dia 3 de fevereiro na Medida Provisória (MP) 1.026 que possibilitou que a Covaxin pudesse ser importada ao Brasil. Depois, o nome voltou a surgir com o depoimento do servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda e seu irmão, o deputado federal Luis Cláudio Miranda.

As suspeitas ficaram mais fortes quando Luis Ricardo relatou ter sofrido "pressões atípicas" para acelerar a importação da vacina, apesar de problemas na 'invoice' (nota fiscal internacional). Os dois informaram terem se reunido com o presidente Jair Bolsonaro para relatar as suspeitas, e que o presidente disse que levaria as informações à Polícia Federal - o que não ocorreu. Além disso, o deputado afirmou que ao ouvir as suspeitas, o presidente disse que a situação parecia ser "rolo" do líder do governo, Ricardo Barros.

Depois das suspeitas serem divulgadas na CPI, a Polícia Federal abriu um inquérito para apurar se o presidente prevaricou - crime que pode ser cometido por servidor público quando o mesmo sabe de uma irregularidade, mas retarda ou deixa de informar sobre ela.