Depois que dois depoentes investigados pela Polícia Federal conseguiram, na Justiça, o direito de não responder perguntas na Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19, a corporação divulgou uma nota para afirmar que trabalha de forma isenta.
A manifestação da PF acontece após críticas feitas por parlamentares da CPI de que a instituição policial estaria atrapalhando as investigações da comissão ao se antecipar ao colegiado e interrogar pessoas que foram convocadas para prestar depoimento aos senadores.
A Polícia Federal, no entanto, rebateu os congressistas. Segundo a corporação, o inquérito aberto para apurar a possível ocorrência de crimes referentes ao processo de compra da vacina Covaxin pelo Ministério da Saúde “atende às disposições constitucionais e legais, o que inclui o prazo regular para a sua conclusão”.
Ainda de acordo com a nota, “a produção de provas, sobretudo a oitiva de pessoas que possam contribuir para a elucidação dos fatos, não está atrelada a outras investigações em andamento sobre o caso”.
“A PF possui métodos e estratégias próprios de investigação, devidamente supervisionados pelo Poder Judiciário e reconhecidos nacional e internacionalmente. Instituição de Estado, a Polícia Federal trabalha de forma isenta e imparcial, em busca da verdade real dos fatos, sem perseguições ou proteções de qualquer natureza”, completa a PF.
Depoentes ficaram calados na CPI
A sessão da CPI desta terça-feira (13/7) ouviria a diretora técnica da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades. Entretanto, pouco depois do início dos trabalhos, o presidente do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM), suspendeu o depoimento, pois alegou que não estava nas mãos da depoente decidir o que a incriminaria ou não.
Em tese, Emanuela deveria responder a todas as perguntas, menos o que a incriminasse na investigação policial. Mas seus advogados recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que ela pudesse, também, decidir por conta própria quais questionamentos poderiam colocá-la em risco. Dessa forma, a depoente não respondeu a nenhuma pergunta feita pelo relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL). Ela se recusou a falar, por exemplo, qual era o vínculo empregatício com a Precisa.
A Precisa é a representante brasileira da Bharat Biotech, produtora da vacina indiana Covaxin. A empresa é suspeita de atuar com o governo federal em um esquema de superfaturamento na compra do imunizante.
Outro depoente que conseguiu o direito de ficar em silêncio após abertura de inquérito da PF foi Francisco Maximiniano, sócio da Precisa. Ele deveria ter comparecido à CPI em 1º de julho, mas o depoimento foi adiado por conta do habeas corpus concedido pelo STF que lhe deu o direito de permanecer calado.
De acordo com senadores, a dinâmica dos acontecimentos envolvendo os dois representantes da Precisa foi a mesma. Às vésperas de seu depoimento, Maximiano passou a ser investigado e buscou o STF para que pudesse se recusar a responder às perguntas dos senadores da CPI.
Parlamentares do colegiado ressaltaram a “coincidência” que, agora, voltou a se repetir. Senadores da CPI também reclamaram que o depoimento de Emanuela à PF no inquérito que apura suspeitas envolvendo a Covaxin aconteceu na segunda-feira (12/7), um dia antes da oitiva na comissão, o que teria sido uma estratégia para atrapalhar os trabalhos da CPI.
Ao colegiado, a defesa de Emanuela afirmou que ela havia prestado depoimento à Polícia Federal na condição de investigada, e que, portanto, não poderia falar aos senadores. Além disso, os advogados disseram que, em pedido de quebra de sigilo aprovado pelos senadores, ela já consta como investigada.
No Supremo, entretanto, o presidente do STF, Luiz Fux, decidiu que ela poderia ficar em silêncio apenas sobre fatos que a incriminem. Esse ponto foi alvo novamente de questionamentos à Corte, depois que Emanuela se recusou a responder quaisquer perguntas na comissão. Em resposta à CPI, o ministro disse que a comissão tem autoridade para decidir sobre eventual abuso do direito ao silêncio.
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