O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, Omar Aziz (PSD-AM), suspendeu a sessão nesta terça-feira (13/7) para pedir um esclarecimento ao presidente do Supremo tribunal Federal (STF), Luiz Fux, sobre o silêncio da diretora técnica da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades.
Isso porque em decisão na última segunda-feira, o ministro concedeu a ela o direito de permanecer em silêncio sobre fatos que a incriminem. Orientada por sua defesa, ela afirmou que não responderá a nada sob a alegação de que é tratada como investigada pela CPI, que já aprovou a quebra de sigilo telemática e telefônico da depoente.
Perguntada pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL) qual a sua atribuição dentro da Precisa e se desempenha outra atividade fora da empresa, ela não respondeu. A situação gerou alvoroço entre os senadores, que entendem que a pergunta não a incriminar sobre fatos relativos à Precisa. Aziz, então, suspendeu a sessão enquanto busca uma resposta do STF sobre a extensão do direito ao silêncio da depoente.
A Precisa formou contrato com o Ministério da Saúde para compra de 20 milhões de doses da vacina indiana a Covaxin, a R$1,6 bilhão. O contrato é alvo de questionamentos da CPI.
Na decisão, Fux ressaltou que ela tem direito de permanecer em silêncio "exclusivamente em relação aos fatos que o incriminem", e negou o pedido de não comparecer. "Impondo-se, quanto aos fatos, em tese, criminosos de que a paciente seja meramente testemunha, o dever de depor e de dizer a verdade, nos termos da legislação processual penal", afirmou.
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