Fux concede à responsável técnica da Precisa direito de permanecer em silêncio

Presidente do STF negou pedido de Emanuela Medrades de não comparecer à CPI. O depoimento está marcado para esta terça-feira (13/7)

Sarah Teófilo

postado em 12/07/2021 17:57 / atualizado em 12/07/2021 17:57

(crédito: Agência Senado)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, concedeu o direito de permanecer em silêncio à responsável técnica da empresa Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19. A oitiva está marcada para esta terça-feira (13/7). O ministro negou o pedido de que ela não seja obrigada a comparecer à sessão.

"Firme nos precedentes desta Corte, concedo, em parte, a liminar pretendida, a fim de que, no seu depoimento perante a CPI da Pandemia, e exclusivamente em relação aos fatos que o incriminem, a paciente tenha o direito de: permanecer em silêncio sobre o conteúdo das perguntas formuladas; não ser obrigada a assinar termo de compromisso de dizer a verdade, uma vez que os fatos indicam que será ouvida na condição de investigada", afirmou Fux, não acatando o pedido de não comparecimento.

"Impondo-se, quanto aos fatos, em tese, criminosos de que a paciente seja meramente testemunha, o dever de depor e de dizer a verdade, nos termos da legislação processual penal", ressalvou.

A Precisa Medicamentos é a representante no Brasil da empresa Bharat Biotech, laboratório indiano que produz a vacina contra covid-19 Covaxin. Os senadores da CPI apontam que esta negociação é uma das poucas com a presença de uma empresa intermediadora, e que as articulações tiveram a participação direta de Emanuela.

O sócio da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, também foi convocado à CPI, e teve o direito de permanecer em silêncio concedido pela ministra do STF Rosa Weber. Após a decisão, os senadores resolveram não ouvi-lo. Os integrantes da comissão ainda devem conversar nesta segunda-feira, mas a tendência é que também desmarquem a oitiva de Emanuela.