A Polícia Federal informou que abriu inquérito para investigar ameaças contra o vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O parlamentar afirmou que recebeu mensagens hostis em um aplicativo de mensagens.
O ofício enviado à CPI com a informação de abertura de investigação é assinado pelo delegado Francisco Vicente Banedes Júnior. Em março deste ano, Randolfe afirmou no plenário da comissão que ele e outros parlamentares estavam sendo ameaçados em razão do trabalho realizado no colegiado.
"Alguns colegas desta comissão parlamentar de inquérito, eu creio que não devam ser todos, têm recebido nas suas comunicações pessoais, têm recebido no seu WhatsApp, e de diversas formas, diferentes tipos de ameaça, o que me parece ser claramente uma ação coordenada", disse Randolfe na sessão de 18 de maio da CPI, pedindo que o caso fosse encaminhado à PF.
A Lei 1.579, de 1952, qualifica como crime "impedir, ou tentar impedir, mediante violência, ameaça ou assuadas, o regular funcionamento de Comissão Parlamentar de Inquérito, ou o livre exercício das atribuições de qualquer dos seus membros", com pena de dois meses a dois anos, com base no artigo 329 do Código Penal, que tipifica o crime de resistência.
No entanto, a PF informou que o inquérito aberto contra as ameaças a Randolfe terá como base a prática de ameaça, que pode ser punido com de um a seis meses de prisão, ou multa.
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