Consultor vê quantidade incomum de erros em documento da Covaxin

Entre os problemas observados, estavam o pagamento antecipado pelas vacinas, além da quantidade menor de doses e o pedido de repasse de recursos a uma terceira empresa, que não consta do contrato

Sarah Teófilo

postado em 09/07/2021 13:35 / atualizado em 09/07/2021 13:36

(crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, nesta sexta-feira (9/7), o consultor técnico da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) William Amorim Santana indicou uma série de erros observados por ele na invoice (fatura internacional) enviado pela Precisa Medicamentos, representante no Brasil do laboratório indiano Bharat Biotech, relativa à aquisição de doses da vacina contra covid-19 Covaxin. De acordo com ele, a quantidade de erros identificados não é comum. Além disso, explicou que indicou problemas, mas a empresa enviou documentos errados três vezes, mesmo após pedidos de correção.

Amorim atua como consultor dentro da Divisão de Importação da Coordenação-Geral de Logística de Insumos Estratégicos para a Saúde do Departamento de Logística em Saúde, do Ministério da Saúde. Ele foi convocado para falar mais sobre a análise das documentações para importação da Covaxin. De acordo com ele, a área onde atua recebeu o primeiro e-mail da Precisa em 16 de março, pedindo providências para a abertura da licença de importação, com o contrato em anexo. No dia 18, um segundo e-mail foi recebido, com dossiê com os documentos em um link, dentre eles a invoice.

A invoice é alvo de apuração da CPI, depois que o servidor do Ministério da Saúde, chefe do Departamento de importação, Luis Ricardo Miranda, relatou à CPI que havia uma “pressão atípica” de seus superiores para agilizar a importação da vacina, apesar de vários erros na referida invoice. Dentre os erros apontado por Miranda e confirmado por Amorim, está o pedido de pagamento antecipado de US$ 45 milhões; o número incorreto de imunizantes (3 milhões, ao invés de 4 milhões, como constava no contrato); e o nome de uma terceira empresa, Madison Biotech, sediada em Cingapura, que não estava no contrato.

Área de fiscalização liberou mesmo com irregularidades

Amorim relatou que, em 18 de março, encaminhou o e-mail para a área de fiscalização, da servidora Regina Célia Oliveira, fiscal do contrato, que prestou depoimento à CPI nesta semana. No dia 19, recebeu um e-mail da representante da Precisa perguntando pelo status do andamento do processo, e o técnico disse que não respondeu, aguardando a manifestação da área de fiscalização. Em 22 de março, William Amorim disse que submeteu novamente os documentos à área de fiscalização.

“Até aquele momento, eu pontuei que a primeira parcela já se encontrava em atraso”, afirmou, uma vez que a primeira entrega de vacinas deveria ter sido enviada no dia 17. No mesmo dia, solicitou ao despachante do ministério uma análise complementar da invoice. “Eu recebi a invoice, eu analisei os pontos que me cabiam, mas nós sempre submetemos ao nosso despachante para que ele fizesse uma análise mais completa”, disse.

William Amorim disse ter identificado três pontos principais divergentes, quando analisou a invoice: a data de entrega da primeira parcela; o quantitativo de doses; e os valores. Além do pagamento antecipado, a invoice previa pagamento de R$5 milhões de taxa de exportação, que deve ser paga pela empresa, e não pelo governo.

Troca de e-mails

“Também entrei em contato com o fiscal do contrato e falei que, dentre as divergências observadas, estava o quantitativo, que estava menor. E na invoice figurava uma empresa que não estava disposta no contrato”, disse. O técnico ressaltou que a sua responsabilidade é indicar os erros à área de fiscalização, de Regina Célia, e que a ela caberia dar o aval.

Mesmo com os problemas, Regina Célia deu o ‘ok’ para a continuidade do processo. À CPI, ela afirmou que o seu aval foi apenas em relação ao quantitativo de vacinas. Segundo ela, em relação à divergência do nome da empresa, a análise caberia ao setor de importações. William Amorim e Luis Ricardo, entretanto, afirmaram que alertaram Regina Célia sobre divergência e submeteram à servidora, mas que ela deu parecer favorável para prosseguimento do processo.

Um e-mail enviado por ela, apresentado pela servidora no dia do seu depoimento, mostra que deu autorização para prosseguimento da negociação. “Autorizamos a continuidade dos procedimentos de embarque, nas condições ora apresentadas”, diz o documento. Ainda que esteja assim descrito, ela afirmou que se referia apenas ao quesito número de doses de vacina, abaixo do que o previsto no contrato.

Em seguida, William Amorim explicou que peticionou a documentação junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e a agência informou que faltavam documentos de caráter técnico. “Então, aqueles que a empresa nos enviou e que nós submetemos ainda não eram uma documentação completa”, explicou. Na Anvisa, ainda em março, a empresa foi barrada.

Erros sucessivos 

William Amorim afirmou que a empresa enviou o documento com muitos erros, mesmo com sucessivos pedidos de correção, e que pediu para corrigir a invoice três vezes, mas a terceira ainda estava errada. O técnico disse, ainda, que havia muitos erros de grafia na invoice. Até o nome do ministério estava errado e não havia descrição de qual seria o aeroporto de chegada das vacinas.

“Não havia também um Incoterms. O Incoterms é mais ou menos um acordo que é feito entre as partes quanto às obrigatoriedades no transporte da carga. Existe uma tabelinha que você tem vários Incoterms, e cada Incoterms tem a sua especificidade: o fornecedor é obrigado a custear a carga do momento que sai até o país em que chega; cabe ao fornecedor pagar o desembaraço; cabe ao comprador; cabe ao vendedor... Enfim, são regras que têm que estar presentes na invoice. No caso, não havia um Incoterms descrito”, pontuou.

De acordo com ele, não havia também o código de nomenclatura comum da vacina; não descrevia nem preso bruto, nem peso líquido da carga. “Tanto eu quanto o despachante ficamos confusos, porque a invoice não dizia se a vacina viria em frasco ou viria em caixa. Não estava claro Também não estava claro o nome completo e endereço do fabricante. Também não estava descrito o número dos lotes. Se é uma vacina e está sendo importada, existe um lote que foi fabricado. Não tinha essa descrição”, explicou.