Conselho de Ética aprova seis meses de suspensão para Daniel Silveira

Colegiado da Câmara decidiu não propor a cassação do mandato do deputado que divulgou um vídeo com ameaças aos ministros do Supremo Tribunal Federal

Jorge Vasconcellos

postado em 07/07/2021 14:43 / atualizado em 07/07/2021 14:44

(crédito: Reprodução/Twitter)

Por 12 votos a 8, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara decidiu punir o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), nesta quarta-feira (7/7), com seis meses de suspensão do mandato. Para o colegiado, Silveira quebrou o decoro parlamentar por ter gravado e divulgado um vídeo com incitação de violência contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e exaltação ao AI-5, o Ato Institucional mais repressivo da ditadura militar (1964-1985). Agora, o processo seguirá para votação final no Plenário da Câmara, ainda sem data marcada.

A pena de seis meses de suspensão foi proposta pelo relator do caso, Fernando Rodolfo (PL-PE), cujo parecer foi aprovado pelo conselho durante a reunião. O deputado argumentou que, embora condene os atos de Daniel Silveira, ele considera que um parlamentar não pode ter o mandato cassado em razão de suas palavras.

"Acho que se a gente tivesse uma punição maior, não sendo a perda do mandato, eu teria colocado nesse relatório. Seis meses (de suspensão) talvez seja pouco, mas a perda do mandato, repito, considero uma medida muito extrema. Por mais que tenha extrapolado, o deputado Daniel não praticou ato de corrupção, não matou. Perder o mandato pelo que ele fala, eu acho que é muito grave, e pode abrir um precedente", disse o relator, durante a reunião do conselho.

Ele também destacou que, caso a suspensão de Silveira seja confirmada pelo Plenário da Câmara, o deputado ficará totalmente afastado das prerrogativas parlamentares e não receberá salários.

Com o resultado da votação, ficaram prejudicados os cinco votos em separado que pediam a cassação do mandato de Daniel Silveira. Eles foram apresentados por deputados do PSB, do PSDB, do PT, do Psol e do Novo. Para esses parlamentares, o bolsonarista, com o vídeo que divulgou, atacou a Constituição que jurou respeitar e representou grave ameaça à democracia e ao próprio Parlamento.

"O áudio (vídeo) do Daniel Silveira não é só escatológico. Ele é um discurso de ódio, um discurso de intolerância, um discurso que deixa um exemplo de violência na sociedade", disse o deputado Ivan Valente (Psol-SP). "É um desrespeito à própria democracia e às instituições", acrescentou.

Prisão

O deputado Daniel Silveira foi preso em flagrante em 16 de fevereiro, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF, após ter divulgado o vídeo com ataques aos membros do tribunal. A decisão de Moraes foi, posteriormente, validada pelo plenário do Supremo e pela Câmara dos Deputados.

Em 14 de março, o ministro concedeu ordem em habeas corpus para que o parlamentar deixasse o Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar do Rio de Janeiro, onde estava encarcerado, e passasse a cumprir a prisão preventiva em regime domiciliar, devendo obedecer a uma série de medidas cautelares, incluindo o monitoramento eletrônico. Porém, em 24 de junho, Daniel Silveira voltou a ser preso no mesmo batalhão da PM, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumentou que o deputado desrespeitou o uso de tornozeleira eletrônica por 30 vezes.