Fiscal de contrato da Covaxin foi designada dois dias após encontro de Bolsonaro com irmãos Miranda

Servidora do Ministério da Saúde diz que foi nomeada como fiscal do contrato de R$1,6 bilhão para compra de 20 milhões de vacinas quase um mês depois da assinatura da operação. Suspeitas de irregularidades foram levadas ao presidente Bolsonaro pelo deputado federal Luis Miranda e o irmão do parlamentar

Sarah Teófilo

postado em 06/07/2021 13:42 / atualizado em 06/07/2021 15:46

(crédito: TV Senado/Reprodução)

Em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, a servidora do Ministério da Saúde Regina Célia Oliveira afirmou que foi designada em 22 de março deste ano como fiscal de contratos da pasta com a empresa Precisa Medicamentos, representante da indiana Bharat Biotech, que produz a vacina contra covid-19 Covaxin. A nomeação dela se deu quase um mês após a assinatura do contrato e dois dias depois do encontro do presidente Jair Bolsonaro com o deputado federal Luis Claudio Miranda (DEM-DF) e do servidor Luis Ricardo Miranda, seu irmão, que relataram suspeitas de irregularidades em relação à referida importação.

O referido encontro se deu em 20 de março. O contrato foi assinado em 25 de fevereiro, e parte das vacinas deveriam ter chegado ao Brasil em 17 de março, conforme cronograma. Outra parte deveria ter chegado em 27 de março, o que também não ocorreu, visto que a empresa não cumpriu nenhum dos prazos (o último lote deveria ser entregue 70 dias após a assinatura do contrato).

Regina Célia afirmou que enviou uma notificação de descumprimento dos prazos em 30 de março. “A portaria de nomeação que me indicou como fiscal desse contrato só foi publicada no dia 22. Eu não poderia me manifestar antes disso”, afirmou aos senadores. Questionada, ela afirmou que não havia nenhum fiscal anterior. Apesar da publicação no dia 22, depois, em meio a questionamentos de senadores, a fiscal afirmou que estava designada como fiscal desde o dia 8 de março.

A designação da fiscal se deu um mês depois da assinatura do contrato do Ministério da Saúde com a Precisa. Regina Célia também foi questionada se houve alguma ação do Ministério da Saúde no sentido de punir a empresa pelo descumprimento dos prazos, e afirmou que não houve. A pasta só adotou medidas depois que a fiscal emitiu relatório, no último dia 23 de junho, após as suspeitas em relação à Covaxin serem divulgadas pela CPI.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) ainda pontuou que, em 18 de março, antes de ser designada, ela havia recebido um e-mail solicitando autorização de importação. ”Ela recebeu um pedido de um serviço para que autorizasse a importação antes de ser fiscal do contrato. Não bate em nada”, afirmou.

A Precisa Medicamentos é do mesmo grupo da empresa Global Saúde, que há pouco mais de três anos, não honrou um contrato fechado com o governo, causando prejuízo de R$ 20 milhões aos cofres públicos, como já apontado pelo Ministério Público Federal (MPF). Na época em que houve esse problema com a Global, o ministro da Saúde era o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara. Ainda assim, o governo federal fechou contrato de R$ 1,6 bilhão para compra de 20 milhões de doses de vacina Covaxin com uma empresa sócia da Global.