Responsável por assinar a autorização de importação da vacina indiana Covaxin pelo governo federal, a servidora e fiscal de contratos Regina Célia Silva Oliveira, chefe da divisão de importação no Departamento de Logística do Ministério da Saúde, será ouvida, nesta terça-feira (6/7), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19. Apesar de irregularidades contratuais identificadas por técnicos da pasta, Regina Oliveira deu continuidade à aquisição do imunizante.
Os integrantes da comissão tomaram conhecimento do fato durante o depoimento dos irmãos Miranda, em 25 de junho. O servidor Luis Ricardo Miranda foi chamado a depor após ter declarado ao Ministério Público Federal (MPF) a existência de "pressões anormais" para fechar negociações para a aquisição da Covaxin, mesmo com fortes suspeitas de corrupção.
Durante a sessão, ele confirmou a versão e disse não ter assinado a nota fiscal, chamada de invoice, para a liberação de R$ 45 milhões antecipados para importar a vacina. Não está previsto em contrato um pagamento prévio. Outras irregularidades constatadas foram a presença de uma terceira empresa que não possuía vínculo contratual; e a liberação de menos doses iniciais do que o previsto.
Indicação de Barros
No lugar de Luis Ricardo, Regina Célia assinou a liberação do imunizante. Segundo o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede/AP), a servidora foi indicada ao Ministério da Saúde pelo deputado federal e líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP/PR), quando comandava a pasta em 2018. “As informações que temos é que a senhora Regina Célia é uma indicação, ao contrário de Luis Ricardo, e que ela foi nomeada pelo então ministro Ricardo Barros”, disse o senador durante o depoimento dos irmãos Miranda.
O líder do governo na Câmara, no entanto, nega a relação. Também na mira da CPI, o nome de Barros surgiu no mesmo dia, desta vez pelo deputado Luis Miranda (DEM/DF), irmão do servidor da Saúde. Após forte insistência dos senadores, o parlamentar indicou Barros como sendo o responsável pelo "rolo" da Covaxin e acrescentou que o presidente Jair Bolsonaro sabia da atuação do líder de governo.
Barros entrou na Justiça com um mandado de segurança para prestar depoimento no Senado ainda esta semana, alegando que está sendo "impedido de exercer minha ampla defesa por abuso de poder da CPI, que ataca minha honra indevidamente". No entanto, os membros da comissão querem, primeiramente, focar na quebra de sigilos fiscais, bancários e telefônicos mirando o deputado, a fim de ter em mãos mais elementos durante a oitiva.
"É um caminho natural das investigações [...]. É muito cômodo alguém determinar a data que quer depor, sem que os investigadores tenham os elementos para fazer as inquisições", justificou Randolfe, ao CB.Poder. Os requerimentos de quebra de sigilos devem ser votados nesta terça-feira. Para aprofundar nas investigações de supostos esquemas de corrupção, outras quebras que estão na mira dos senadores são as de Luiz Dominghetti, que denunciou pedido de propina pelo Ministério da Saúde, no âmbito das negociações de 400 milhões de doses AstraZeneca pela empresa Davati Medical Supply; de Cristiano Alberto Carvalho, CEO da Davati; e do próprio deputado Miranda.
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