Para auxiliar na análise de mais de 1,4 mil documentos, provenientes de requerimentos de informações e quebras de sigilos, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 solicitou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, em caráter de urgência, a liberação de um procurador do time de Aras. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o pedido está na fase de providências burocráticas.
O pedido, feito pelo presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD/AM), é para que o PRG ceda o procurador Aldo de Campos Costa, que há mais de um ano auxilia Aras. Aziz não especifica se a atuação do procurador ficaria restrita a algum direcionamento específico das investigações, deixando a possibilidade de contribuição de forma a abarcar todo o escopo da CPI.
A contribuição de Costa, neste sentido, consistiria na apuração das “ações e omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia da covid-19 no Brasil; as possíveis irregularidades, bem como outras ações ou omissões cometidas por administradores públicos federais, estaduais e municipais, no trato com a coisa pública, limitando apenas quanto à fiscalização dos recursos da União repassados aos entes federados”.
Crise em Manaus
No contexto do enfrentamento à covid-19, Aldo Costa foi responsável, por exemplo, por determinar a abertura de uma notícia de fato e dar 15 dias para que o então ministro da Saúde Eduardo Pazuello prestasse informações sobre suposta omissão para conter a crise de oxigênio em Manaus (AM). O procurador também atuou no acordo envolvendo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni. À época ele admitiu crime de caixa dois para financiar campanha eleitoral e pagou multa para encerrar o processo.
A sugestão do nome foi feita pela equipe do relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB/AL). O caráter de urgência foi requisitado por não haver, segundo os parlamentares, nenhum integrante do Ministério Público Federal (MPF) auxiliando diretamente nas investigações. Há, no entanto, técnicos legislativos, auditores do Tribunal de Contas da União (TCU), membros da Receita Federal e da Polícia Federal.
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