Maioria do STF decide não investigar cheques para Michelle Bolsonaro

Magistrados entendem que não existem indícios da participação do presidente Jair Bolsonaro no caso, o que justificaria abertura de inquérito no Tribunal

Renato Souza

postado em 05/07/2021 16:48

(crédito: Marcos Corrêa/PR)

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou um pedido de investigação sobre depósitos realizados pelo ex-assessor Fabrício Queiroz nas contas da primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Os magistrados não vêem indícios de envolvimento do presidente Jair Bolsonaro com o caso.

Os valores depositados somam R$ 72 mil e foram realizados entre os anos de 2011 e 2016. A ação foi protocolada no Supremo ano passado pelo advogado Ricardo Bretanha Schmidt. A Procuradoria Geral da República (PGR) defendeu o arquivamento do caso alegando que não existem fatos relacionados ao presidente, por isso não se justifica abertura de investigação da Corte. A primeira-dama não tem cargo público ou poder de autoridade, portanto, não tem foro privilegiado.

Em uma decisão monocrática, o relator da ação, ministro Marco Aurélio Mello, já havia negado o pedido do advogado para abertura de investigação. Como houve recurso por parte do autor, o caso foi levado ao plenário da Corte e analisado em sessão virtual.

Marco Aurélio lembrou que o pedido de ação penal, se justificado, deveria ter sido solicitado pelo Ministério Público. “O titular de possível ação penal, o Ministério Público Federal, por meio da atuação do Procurador-Geral da República, ressalta não haver indícios do cometimento de crime”,escreveu em seu voto.

Além de Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber votaram contra a abertura de inquérito, até o momento.