O vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pediu nesta segunda-feira (28/6) a prorrogação do prazo da CPI por mais 90 dias. A comissão está apurando ações e omissões do governo federal no âmbito da pandemia, assim como os recursos da União encaminhados aos estados e municípios. O prazo da comissão é de 90 dias, e pode ser prorrogado por igual período.
A comissão foi iniciada no dia 27 de abril, com previsão de fim no dia 7 de agosto. Se a prorrogação ocorrer por mais três meses, os trabalhos serão estendidos até novembro. A questão ainda não é unânime dentro do G7, grupo de sete senadores de oposição ou independentes ao governo que integram o colegiado, formado por 11 parlamentares titulares e sete suplentes.
O requerimento de Randolfe não entrou na pauta de votação desta terça-feira (29). Após entrar em pauta, deverá ser votado pelos integrantes. Existe um receio por parte do governo de que mais três meses resultem em ainda mais desgaste ao governo, com a CPI encerrando os trabalhos já mais próximo ao início do processo eleitoral de 2022. Mas há um receio também por parte de senadores de oposição e independentes, que temem que a CPI sendo prorrogada por mais 90 dias possa resultar em uma atuação menos intensa, e ir “esfriando” até o final.
O senador Alessandro Vieria (Cidadania-SE), suplente na comissão, já defendeu que talvez a CPI deveria ser prorrogada por mais 15 dias, apenas para dar tempo ao relator, Renan Calheiros (MDB-AL), elaborar o relatório e, em seguida, o colegiado votar. “Esta comissão tem desvendado os caminhos tortuosos que nos levaram a essa situação catastrófica. Inúmeras provas reveladas têm comprovado omissões e ações deliberadas em torno de uma falsa imunidade de rebanho, com a promoção de tratamentos ineficazes e boicotes às medidas não farmacológicas, como o uso de máscaras, distanciamento social e álcool em gel”, pontuou Randolfe no requerimento.
Ele disse, ainda, que “o boicote às vacinas foi um capítulo à parte”. “Foram dezenas de emails da Pfizer ignorados que ofertavam imunizantes capazes de salvar milhares de vidas. Foram inúmeros os insultos aos países e às instituições de pesquisa fornecedoras de vacinas para o Brasil, resultando em atrasos de insumos e sucessivas interrupções da campanha de vacinação. O país perdeu imunizantes e, por decorrência, vidas”, pontuou.
Covaxin
O senador ressaltou que, “em paralelo, a CPI tem desvendado esquemas de corrupção e de favorecimento de determinadas empresas com recursos destinados ao combate à pandemia da covid-19”. “Servidores sofreram pressões não republicanas para flexibilizar a importação da Covaxin. Depoentes apontaram que até o presidente da República foi alertado das irregularidades e que, em vez de apurá-las, as creditou ao próprio líder do governo da Câmara dos Deputados. É um escândalo que precisa ser apurado com a gravidade correspondente”, frisou.
Ele se refere às denúncias envolvendo a Covaxin, imunizante do laboratório indiano Bharat Biotech, representado no Brasil pela empresa Precisa Medicamentos, cuja negociação está envolta em suspeitas. O governo assinou contrato com a Precisa para aquisição de 20 milhões de doses a R$ 1,6 bilhão.
Já havia suspeita dos senadores pela forma como se deu a negociação, com mais celeridade que outros imunizantes cujos estudos estavam muito mais avançados. Acrescentou-se um novo fatos na última semana, depois que veio à tona as afirmações de um servidor do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, responsável pela área de importação da pasta, que relatou “pressões anormais” dos seus superiores para agilizar a importação do imunizante.
Seu irmão é o deputado federal Luis Claudio Miranda (DEM-DF), que afirmou à CPI na última sexta-feira (25) que levou ao presidente Jair Bolsonaro as suspeitas do seu irmão. Conforme o parlamentar, o presidente teria feito um comentário dizendo que isso “é mais um rolo” de um parlamentar. Bolsonaro ainda teria afirmado que encaminharia a questão à Polícia Federal — mas, segundo os senadores da CPI, não foi encontrado nenhum inquérito na PF sobre Covaxin aberto a pedido do presidente.