O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19, Renan Calheiros (MDB-AL), voltou a afirmar nesta quinta-feira (24/6) que a comissão irá convocar o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, a depor aos senadores, após declarações do integrante do Executivo nacional sobre o deputado federal Luis Cláudio Miranda (DEM-DF). Declarações do parlamentar, que irá depor na comissão na próxima sexta-feira (25), acrescentaram novos elementos à investigação relativa ao contrato do governo federal para aquisição do imunizante indiano Covaxin.
“Essa coisa do secretário-geral da Presidência da República é abominável. Nenhuma comissão parlamentar do mundo, em nenhum parlamento, pode ficar exposta à coação à testemunha. É uma obstrução do nosso dever de investigar. Nós vamos convocá-lo (Onyx) imediatamente, e se ele reincidir, nós vamos requisitar a prisão dele”, afirmou.
Renan se refere à fala que Onyx Lorenzoni deu na última quarta-feira (23) em pronunciamento realizado pelo governo federal para negar as acusações feitas em relação às tratativas do imunizante indiano. Durante a fala, Onyx garantiu, em tom de ameaça, que o deputado Luis Miranda irá pagar pelo que chamou de “traição” ao presidente.
Entenda o caso
Luis Miranda é irmão do servidor da pasta da Saúde Luis Ricardo Miranda, que, em depoimento à Procuradoria da República do Distrito Federal, relatou “pressões anormais” em relação à Covaxin por parte da alta cúpula da pasta. A oitiva se deu no âmbito de um inquérito civil público que apurava suspeita de improbidade administrativa na Saúde na distribuição de cloroquina e na crise de oxigênio em Manaus. A procuradora Luciana Loureiro Oliveira pediu o desmembramento da apuração, no último dia 16, para apuração criminal em relação ao contrato para aquisição do imunizante.
O referido contrato foi assinado com a empresa brasileira Precisa Medicamentos, representante no país do laboratório indiano Bharat Biotech. A compra foi de R$ 1,6 bilhão para 20 milhões de imunizantes, ao preço de US$ 15 a dose — valor mais elevado entre os imunizantes adquiridos pelo governo brasileiro, como a Pfizer, cujo preço foi US$ 12.
Após o depoimento de Luis Miranda ser publicizado, o deputado federal entrou em contato com a CPI, e disse que queria ser ouvido junto com o irmão. Mas antes mesmo de depor à comissão, ele deu uma série de entrevistas falando que informou o presidente Jair Bolsonaro sobre as pressões sofridas por seu irmão, e sobre as suspeitas em relação ao contrato.
O principal problema identificado pelo servidor do ministério seria o pagamento antecipado de parte do valor do contrato a uma terceira empresa, sediada em Singapura, chamada Madison Biotech. O valor desse pagamento é de US$ 45 milhões, segundo documento enviado à reportagem.
Erros
Ao Correio, o deputado definiu como sendo "comum" e "constante" oserros em contratos que chegam aos técnicos, mas, constatados na análise, "o chefe não rebate nem manda deixar seguir". "Desta vez botaram uma pressão gigante para passar de qualquer jeito, e ele segurou. Erro no processo é improbidade administrativa, é crime, então não se insiste", completou o parlamentar.
Ele também reforçou à reportagem ter se encontrado pessoalmente com o presidente Bolsonaro para explicitar as contradições nos contratos e disse que manteve contato com membros do gabinete, insistindo na suspeita de corrupção no âmbito das negociações entre a Covaxin e o Ministério da Saúde. "Tudo o que eu falei e o que meu irmão falou são documentos que, inclusive, constam nos arquivos do Ministério da Saúde", afirmou.
Miranda explicou à reportagem que decidiu procurar o presidente após o irmão, servidor de carreira, relatar a pressão interna sofrida para que aprovasse a documentação, constando, inclusive, pedido de liberação de verba antes de as vacinas chegarem. Como o contrato já estava assinado desde 25 de fevereiro, caso o documento passasse, a verba estaria automaticamente autorizada.
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