O Palácio do Planalto está perto de emitir uma medida provisória sobre casa própria para policiais. Técnicos da Casa Civil da Presidência da República afirmaram ao Correio que as negociações evoluem para que o documento esteja pronto e em vigor até o final de julho. Segundo eles, o programa para a casa própria dos policiais já tem um nome: Habite Seguro. Ele tem subsídio (desconto a fundo perdido, que não precisa ser devolvido) de R$ 13 mil para que policiais e bombeiros paguem o sinal do financiamento e as despesas com cartório. O Habite Seguro deverá ser operado pela Caixa Econômica Federal.
Flavio Werneck, diretor da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), comemorou a iniciativa. Ele observou que vários projetos de benefícios policiais já haviam sido apresentados, sem sucesso. “Foram todos barrados. A novidade é o governo enviar o projeto por MP. E apoiar”, disse Werneck.
A ideia da MP da Casa Própria foi lançada por Bolsonaro com o aceno de regras mais vantajosas para mais de 620 mil profissionais da área de segurança em todo o país. É uma medida que agrada essa parcela importante do eleitorado do presidente da República. O foco são os policiais civis, militares e penais, bombeiros e profissionais da polícia técnico científica, inclusive os pensionistas.
A MP não se adequa às polícias Federal, Rodoviária Federal ou Civil do Distrito Federal, porque o teto da remuneração bruta prevista para entrar no programa é de R$ 7 mil ou R$ 8 mil mensais. Entre as categorias pagas pela União, os servidores ganham entre R$ 12,5 mil a R$ 23,6 mil, no início de carreira. De acordo com a assessoria do Ministério da Justiça, o órgão “ainda não tem os detalhes”, porque a MP ainda está sendo preparada no Planalto.