Segundo o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da covid-19, Omar Aziz (PSD-AM), a CPI quer saber se o presidente da República, Jair Bolsonaro, pediu à Polícia Federal abertura de inquérito para apurar as negociações do governo brasileiro para aquisição da Covaxin, do laboratório indiano Bharat Biotech, representado no Brasil pela Precisa Medicamentos. A empresa é apontada pelos senadores como sendo uma “intermediadora” na compra. A CPI tem avançado sobre essas negociações, com suspeita de corrupção na aquisição do imunizantes.
Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (23/6) os convites ao servidor do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, e ao seu irmão, o deputado federal Luis Claudio Miranda (DEM-DF), que irão depor nesta sexta-feira (25). O servidor disse em depoimento à Procuradoria da República do Distrito Federal, em um inquérito civil público que apurava suspeita de improbidade administrativa na Saúde na distribuição de cloroquina e na crise de oxigênio em Manaus, que havia “pressões anormais” em relação à Covaxin por parte da alta cúpula da pasta.
Aziz afirmou que o deputado pediu para ser ouvido com o irmão, e que Miranda procurou o presidente da República após as pressões contadas pelo servidor, levando documentos que mostravam suspeitas em relação à Covaxin. O principal problema identificado pelo servidor do ministério seria o pagamento antecipado de parte do valor do contrato a uma terceira empresa, sediada em Singapura. O valor desse pagamento, segundo os senadores, seria de US$ 45 milhões.
O presidente da CPI pontuou que, segundo o deputado relatou em entrevistas, o mandatário teria dito na conversa que iria encaminhar as suspeitas à Polícia Federal. “Acabei de pedir para o delegado da PF que trabalha com a gente para pedir informação para o diretor-geral da PF para saber se houve um inquérito para investigar essa questão da Covaxin. Se foi tocado, se o presidente ligou para o diretor da PF e disse ‘olha, tem aqui uma denúncia feita pelo deputado Luis Miranda e o irmão dele’. A gente quer saber se tocaram a investigação. O presidente, se foi comunicado e tomou providências, ótimo. Se ele não tomou providências, é preocupante”, afirmou.
No dia 12 de junho, o Correio antecipou as suspeitas dos senadores em relação à Precisa Medicamentos. O contrato do governo brasileiro para a compra de 20 milhões de vacinas, no valor de R$ 1,6 bilhão (US$ 15 por vacina, valor mais elevado do que outros imunizantes), foi assinado no dia 25 de fevereiro, antes mesmo de ter qualquer aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Aziz afirmou que a CPI já tinha chegado a duas conclusões em relação à vacinas: a demora nas negociações e a incompreensão do motivo dessa demora. Agora, a comissão percorre um outro caminho, que é observar que “a demora para umas (negociações) não é para todas”. “Há uma diferença de tratamento muito grande”, disse.
MPF
Foi divulgado na última terça-feira (22) um despacho do dia 16 de junho da procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira no qual ela aponta suspeitas em relação às negociações do governo federal na aquisição da vacina Covaxin. Luciana pede abertura de investigação específica sobre as negociações, ressaltando que apesar de o contrato prever entrega de 20 milhões de doses até 70 dias após a assinatura do contrato (no dia 25 de fevereiro), isso não ocorreu, e que também não houve atitude corretiva por parte do governo para a execução do contrato.
“Somada ao histórico de irregularidades que pesa sobre os sócios da empresa Precisa e ao preço elevado pago pelas doses contratadas, em comparação com as demais, torna a situação carecedora de apuração aprofundada, sob duplo aspecto cível e criminal, uma vez que, a princípio, não se justifica a temeridade do risco assumido pelo Ministério da Saúde com essa contratação, a não ser para atender a interesses divorciados do interesse público”, pontuou.
Após o despacho, foi aberta uma notícia de fato no 11º Ofício de Combate ao Crime e à Improbidade Administrativa. A procuradora ressaltou que “apurou-se que a empresa tem, entre suas sócias, a Global Saúde”. A empresa, segundo a procuradora, há pouco mais de três anos, negociou um contrato “para venda de medicamentos ao Ministério da Saúde mas não os entregou, causando prejuízos a centenas de pacientes dependentes de medicamentos de alto custo, e prejuízo de mais de R$ 20 milhões ao erário, ao que consta ainda não ressarcidos”. O fato gerou uma ação de improbidade administrativa em face do então ministro da Saúde Ricardo Barros e de outros servidores, que têm um inquérito policial em curso.
Ao Correio, a Precisa disse desconhecer oficialmente "qualquer investigação do Ministério Público Federal em relação ao contrato firmado para importação de vacinas", mas que estaria à disposição da CPI para prestar esclarecimentos. Defendeu, ainda, que os preços firmados em contrato com o Brasil foram inferiores aos cobrados a hospitais privados, cujo "preço da dose foi definido em US$16".
A empresa também garantiu que "jamais promoveu qualquer tipo de pressão e que não contou com vantagens durante esse processo". "Em todas as ocasiões, seguiu de forma ética e transparente todos os processos burocráticos e exigências do Ministério da Saúde e da Anvisa para viabilizar a importação da vacina Covaxin para o Brasil".
Citada no pedido de abertura de inquérito da PRDF, a Global Gestão em Saúde, do mesmo grupo da Precisa, não entrou no mérito dos contratos da Covaxin e admitiu que os valores devidos estão sendo discutidos junto à Receita Federal, "restando a apuração dos valores devidos e dos créditos a que a Global Gestão em Saúde têm direito". Segundo a empresa, "todas as tratativas com os órgãos competentes estão em andamento de forma legal".
A empresa também afirmou que o contato com o servidor que relatou pressão para a conclusão das compras e importação das doses "foi de ordem técnica, para a confirmação de recebimento de documentação, seguindo o protocolo do ministério".
Sócio da empresa, Francisco Maximiano foi convocado e deveria prestar depoimento nesta quarta-feira (23), mas a oitiva foi adiada após ele alegar que precisa cumprir o tempo de quarentena após voltar da Índia.