Alegando precisar cumprir o tempo de quarentena após voltar da Índia, o dono da empresa Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, informou que não irá comparecer à oitiva marcada para esta quarta-feira (23/6) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19 do Senado. A mensagem chegou na tarde desta quarta-feira (22), não dando tempo hábil para que os senadores reorganizassem a agenda, o que causou indignação por parte da cúpula de liderança dos trabalhos.
Antes que houvesse deliberação sobre o assunto, a defesa de Maximiano entrou em contato com os assessores dos senadores. “Recebemos um comunicado do advogado do senhor Maximiano a esta CPI hoje — poderia ter nos comunicado antes e a gente teria amanhã alguém para estar aqui presente — que o cliente dele chegou no dia 15 da Índia e que ele tem que fazer quarentena na sua residência”, informou o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD/AM), durante a sessão, completando: “Nós marcaremos para a semana que vem”.
O vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), destacou “o grau de desrespeito do senhor Maximiano ou de sua defesa para com esta Comissão Parlamentar de Inquérito”. “Bastava esta comunicação ter chegado a esta CPI no dia de ontem que, inclusive, as sugestões aqui encaminhadas pelos colegas senadores poderiam ter sido operacionalizadas. Bastava isso”, reclamou.
Mesmo antes da comunicação oficial, os senadores já suspeitavam do não comparecimento do convocado, e uma das medidas colocadas sob a mesa era o pedido de condução coercitiva, assim como proposto para o caso do empresário Carlos Wizard, que teve a audiência remarcada para o próximo dia 30.
Aziz reiterou que foram mandadas várias correspondências ao sócio da Precisa, e que não houve respostas a nenhuma até então. Diante da lacuna de comunicação, Randolfe aproveitou para reivindicar a necessidade de outras informações sobre contratos que ainda não chegaram à CPI. “Ministro Marcelo Queiroga, o senador Randolfe está cobrando, de novo, a informação que foi encaminhada ao Ministério. O Brasil todo está ouvindo. Não é possível que o Ministério da Saúde não ouça”, completou Aziz.
Maximiano é convocado para prestar esclarecimentos sobre o contrato de aquisição da vacina indiana Covaxin firmado com o governo federal. A Precisa Medicamentos, empresa da qual é sócio, é a representante oficial da Bharat Biotech, farmacêutica produtora da vacina. A CPI apura indícios de ilicitudes nas negociações, uma vez que o governo federal priorizou este imunizante mais caro, menos avançado em termos de estudos e com entraves regulatórios mais acentuados do que outras candidatas como a Pfizer e a CoronaVac.
Em reportagem publicada nesta terça-feira (22), documentos sigilosos obtidos pelo Correio mostraram que mesmo alertado de problemas em relação ao imunizante na Índia, o governo brasileiro insistiu em assinar contrato de compra de 20 milhões de doses a R$ 1,6 bilhão no dia 25 de fevereiro. Antes disso, no dia 4, a Embaixada do Brasil em Nova Délhi enviou um telegrama ao Ministério das Relações Exteriores relatando que a imprensa indiana vinha apontando que a adesão ao programa de imunização poderia ser considerada limitada.
Conforme o documento, acreditava-se haver “certa ‘hesitação’ por parte dos cidadãos, atribuída a dúvidas com relação à segurança e à eficácia de uma das vacinas do programa, a Covaxin”. “Uma vez que, segundo os críticos, o processo de sua aprovação pelas autoridades sanitárias teria sido ‘pouco transparente’ e ‘açodado’”, explica o telegrama.
MPF
O contrato para aquisição das vacinas Covaxin é alvo, inclusive, de uma apuração do Ministério Público Federal (MPF). Documentos enviados à CPI da Covid mostram que um servidor relatou ao MPF “pressões anormais, por meio de mensagens de texto, e-mails, telefonemas, pedidos de reuniões” para resolver entraves em relação à importação da vacina indiana.
O MPF apontou suspeitas em relação às negociações do governo federal na aquisição da Covaxin. Em um despacho da semana passada, do dia 16 de junho, a Procuradoria da República do Distrito Federal pede abertura de investigação específica sobre as negociações com a Precisa.
No documento, a procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira pontua que “a omissão de atitudes corretivas da execução do contrato, somada ao histórico de irregularidades que pesa sobre os sócios da empresa Precisa e ao preço elevado pago pelas doses contratadas, em comparação com as demais, torna a situação carecedora de apuração aprofundada, sob duplo aspecto cível e criminal, uma vez que, a princípio, não se justifica a temeridade do risco assumido pelo Ministério da Saúde com essa contratação, a não ser para atender a interesses divorciados do interesse público”.