A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a convocação de governadores aprovada pela CPI da Covid. Em despacho, a magistrada deferiu liminar requerida por governadores em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e pediu que o presidente do STF, Luiz Fux, convoque sessão extraordinária — com a maior brevidade possível — para submeter sua decisão ao plenário da Corte.
Por sugestão de Rosa Weber, a deliberação do plenário deve ocorrer entre quinta e sexta-feiras. A ministra destacou que a suspensão das convocações não impede que a CPI convide os governadores, que poderão comparecer voluntariamente, em data marcada de comum acordo.
Gestores de 17 estados e do Distrito Federal ajuizaram a ADPF 848, com pedido de liminar, para suspender a convocação. Eles argumentam que a convocação de chefes do Poder Executivo — federal, estadual ou municipal — para depor em CPI configura lesão à cláusula pétrea da separação de Poderes. Outra alegação é de que a competência fiscalizatória do Poder Legislativo federal é restrita à administração federal.
De acordo com Rosa Weber, de início, fica evidente que a convocação dos chefes dos Executivos estaduais fere o princípio constitucional da separação dos Poderes.
Sem precedentes
O STF ainda não tem precedentes sobre o assunto. Uma decisão anterior deu ao ex-governador de Goiás Marconi Perillo a autorização para não comparecer à CPI que investigou o bicheiro Carlinhos Cachoeira. No entanto, o caso foi específico, pois Perillo já tinha comparecido a uma das sessões da comissão.
A CPI se debruça sobre eventuais irregularidades no uso da verba federal repassada aos estados pela União para gestão da pandemia. No entanto, na avaliação de Rosa Weber, a fiscalização dos governadores ocorre por parte das assembleias legislativas e pelo Tribunal de Contas da União, quando se tratarem de recursos federais.
“Enquanto as Assembleias Legislativas estaduais realizam o julgamento político das contas anuais (globais) e de gestão dos governadores de estado, mediante parecer prévio da respectiva Corte de Contas (CF, art. 71, I), as contas dos governadores de estado referentes à administração de verbas federais repassadas pela União submetem-se ao julgamento técnico de competência exclusiva do Tribunal de Contas da União”, escreveu a ministra no despacho.
Na decisão longa, com 40 páginas, a magistrada foi enfática no sentido de que o Congresso não pode fiscalizar os governadores. “Emerge, daí, que os governadores de estado prestam contas perante a Assembleia Legislativa local (contas de governo ou de gestão estadual) ou perante o Tribunal de Contas da União (recursos federais), jamais perante o Congresso Nacional”, completou.
Para Rosa Weber, o Congresso utilizar comissões de inquérito para expandir investigações além de suas atribuições caracteriza abuso de poder. “Em suma: a amplitude do poder investigativo das CPIs do Senado e da Câmara dos Deputados coincide com a extensão das atribuições do Congresso Nacional, caracterizando excesso de poder a ampliação das investigações parlamentares para atingir a esfera de competências dos estados-membros ou as atribuições exclusivas do Tribunal de Contas da União”, acrescentou.
PGR contra ação do Planalto
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), ontem, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a rejeição da ação movida pelo presidente Jair Bolsonaro contra medidas restritivas impostas pelos governadores de Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Norte para conter o avanço da pandemia. Aras disse que os decretos estaduais já não estão mais em vigor e, por isso, o processo teria perdido o objeto. Na sexta-feira, o ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação, admitiu o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Covid, como terceiro interessado no processo. À Corte, o parlamentar afirmou ter intenção de acompanhar a ação em razão da “relevância nacional” do tema e argumentou que o processo está “intimamente intricado” com as investigações da comissão. Ao acionar o STF contra os decretos estaduais, no mês passado, Bolsonaro argumentou que os estados não têm autorização para determinar, unilateralmente, “toques de recolher” e “lockdown”. Segundo Bolsonaro, essas decisões precisam passar pelas assembleias legislativas.
Wizard será interrogado no dia 30
O presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), remarcou o depoimento do empresário Carlos Wizard para o próximo dia 30. A oitiva deveria ter ocorrido no último dia 17, mas ele não foi ao Senado e informou estar nos Estados Unidos. Ontem, os advogados de Wizard entraram em contato com o parlamentar para definir nova data.
A iniciativa do empresário ocorreu após integrantes da CPI terem definido, no fim de semana, que pediriam a ajuda da Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal) para localizá-lo. Na sexta-feira, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), já havia autorizado a condução coercitiva dele. O magistrado avaliou um pedido da defesa de Wizard para que ele não fosse obrigado a comparecer à comissão. “As providências determinadas pela comissão parlamentar de inquérito, no sentido do comparecimento compulsório do paciente, estão em harmonia com a decisão por mim proferida”, ressaltou.
No dia 16, Barroso concedeu ao empresário o direito de permanecer em silêncio na CPI em relação a questões que possam incriminá-lo, mas decidiu que ele precisaria comparecer ao interrogatório.
Apesar de o depoimento ter sido marcado, o relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL), defendeu medidas mais rígidas contra o empresário. “Depois de dois meses de ser pública e notória a convocação da CPI ao senhor Carlos Wizard, ele agora diz que virá. Não custa nada, ainda assim, notificar a Interpol para deixar tudo formalizado”, escreveu nas redes sociais.
A convocação do empresário foi aprovada na CPI após o nome dele surgir como um dos integrantes do gabinete paralelo, grupo de pessoas que não integram o governo e que fizeram o assessoramento do presidente Jair Bolsonaro, abastecendo-o com informações contrárias ao que prega a comunidade científica no enfrentamento à pandemia. (ST)
Bolsonaro: "Estou sem máscara. Tá feliz?"
Dois dias depois de o Brasil registrar a marca 500 mil mortos pela covid-19, o presidente Jair Bolsonaro disse lamentar os óbitos e aproveitou para fazer propaganda novamente do tratamento precoce contra a doença, o que não existe. O chefe do Planalto ainda hostilizou uma jornalista, ao ser questionado sobre uso de máscara, e a mandou “calar a boca”.
“Lamento todos os mortos, lamento muito. Qualquer morte é uma dor para a família, e nós, desde o começo, o governo federal teve coragem de falar em tratamento precoce. E alguns até dizem, como está sendo conduzida essa questão, parece que é melhor se consultar com jornalistas do que médicos”, criticou, ontem, em Guaratinguetá (SP), onde acompanhou a cerimônia de formatura da Escola de Especialistas de Aeronáutica (EEAR).
Bolsonaro enfatizou que participará de uma motociata no próximo dia 25 em Chapecó (SC). Essa será a segunda visita dele à cidade este ano. O prefeito local, João Rodrigues (PSD), tem incentivado o tratamento precoce. “Vou estar agora, novamente, em Chapecó, que está sendo conhecida como a ‘cidade do tratamento precoce’”, frisou.
O chefe do Executivo disse ser o “exemplo vivo” de que hidroxicloroquina funciona contra o vírus. No entanto, o medicamento é fortemente desaconselhado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), porque não comprovação científica de eficácia contra a doença. “Não sei por que você não pode falar em tratamento precoce no Brasil. Eu sou a prova viva. Vocês, jornalistas, têm conhecimento de muita gente que tomou hidroxicloroquina, ivermectina para buscar minimizar os efeitos da covid”, acrescentou.
“Cala a boca”
O presidente foi questionado por uma repórter da TV Vanguarda, afiliada da Rede Globo, sobre o uso de máscaras em São Paulo, lembrando que ele havia sido multado pelo governador de São Paulo, João Doria, em outra ocasião pela falta do uso do equipamento. O chefe do Planalto se irritou, retirou o item de segurança e a mandou calar a boca.
“Estou sem máscara em Guaratinguetá, você tá feliz agora?”, afirmou, proferindo xingamento à Globo. Ao ser interrompido pela repórter, disparou: “Cala a boca. Vocês são uns canalhas. Vocês fazem um jornalismo canalha, que não ajuda em nada”, emendou, prosseguindo com as ofensas à emissora.
Sobre a motociata em São Paulo, ele disse que estava usando capacete balístico e reclamou de ser vítima de ataques. “Eu sou um alvo de canalhas do Brasil. ‘O senhor chegou sem máscara...’ Eu chego como eu quiser, onde eu quiser, eu cuido da minha vida. Se você não quiser usar máscara, você não usa. Agora, tudo o que eu falei para vocês, infelizmente, deu certo: tratamento precoce salvou a minha vida. (…) Parem de tocar no assunto.”