O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Nelson Jobim criticou, ontem, a proposta de emenda constitucional que pede a instituição do voto impresso e foi enfático ao dizer que somente quem perde as eleições é que alega fraude. A reação vem em contraponto àquilo que o presidente Jair Bolsonaro tem afirmado, de que foi roubado nas eleições de 2018 — e que venceu o pleito no primeiro turno — e que se não houver voto impresso em 2022, não haverá eleição.
“Em minha experiência, verifiquei que só candidato derrotado alega fraude. Não encontro fórmulas de fraude em urnas eletrônicas. Os candidatos que são derrotados, normalmente, alegam que a derrota foi em decorrência de fraude e não uma decisão dos eleitores”, ironizou Jobim, dando a entender que não é coerente que pessoas que foram eleitas possam desconfiar do sistema que as elegeu.
Ao participar da sessão da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 135/2019 — que torna obrigatório o uso de cédulas físicas para plebiscitos, referendos e eleições —, o ex-ministro lembrou que o sistema eletrônico brasileiro é transparente e está acessível a todos,
“É aberto um edital de inscrição, qualquer brasileiro maior de 18 anos pode participar. Nesse teste, as urnas eletrônicas são abertas e sujeitadas às várias barreiras de segurança, assim como os lacres. Os inscritos apresentam o seu plano de ataque (às urnas) e o TSE analisa a consistência desse plano”, explicou o ex-presidente do STF.
A autora da PEC, a deputada Bia Kicis (PSL-DF), voltou a insistir que o sistema eleitoral não é confiável. Segundo ela, existe hoje desconfiança sobre a urna eletrônica, e a ideia é aprimorar o processo permitindo auditoria por meio de votos impressos. “A possibilidade de recontagem traz paz social. Queremos urnas eletrônicas, elas são úteis, elas dão agilidade, elas organizam o sistema. Mas o voto tem que ser independente do software (da urna), ou não teremos a segurança e a transparência de que precisamos”, disse.
Conferência imediata
A deputada citou a Argentina, onde as urnas — que classificou “de terceira geração” — facilitam a conferência imediata do voto na forma impressa. Segundo ela, esse tipo de máquina permitiria, por hipótese, que cada uma das atuais mesas receptoras se transformasse, depois, na própria mesa apuradora.
Já o deputado Filipe Barros (PSL-PR), relator da proposta e correligionário da autora da PEC, justificou sua posição a favor do voto impresso afirmando que a ausência de fraude no passado não é garantia para o futuro. Afirmou que a urna eletrônica possui vulnerabilidades e questionou Jobim o motivo de ser usada a impressão nos testes de segurança das urnas. O ministro aposentado do STF lembrou que são cerca de 493 mil seções eleitorais no país. “Se for para contar no papel, para que a urna eletrônica? Misturar os dois tipos de voto vai gerar mais problemas do que soluções”, disse Jobim.
Ao rebater Filipe Barros, o deputado Ivan Valente (PSol-SP) lembrou que, no tempo da cédula de papel, eram recorrentes as fraudes e manipulações, o que lançava o sistema eleitoral brasileiro num terreno de desconfiança e desonestidade. “O tempo passou e veio o aperfeiçoamento. Se voltarmos ao tempo do voto manual de papel, vai ser muito pior”, alertou.
Bolsonaro não crê que 3ª via “decole”
O presidente Jair Bolsonaro menosprezou a possibilidade de haver uma terceira via, nas eleições presidenciais de 2022, que se contraponha à candidatura dele e a do ex-presidente luiz Inácio Lula da Silva. Para ele, essa opção não deve progredir. “Tem uma passagem bíblica: ‘Seja frio ou seja quente, não seja morno’. Essa via do centro, no meu entender, não decola”, avaliou, na live de ontem. Mais cedo, na saída do Palácio da Alvorada, aos apoiadores ele assegurou que sua ida para o Patriotas está “quase certa”. Ele explicou que as negociações estão avançadas, mas comparou as conversas a um “casamento”. “Está bastante avançado, está quase certo aí. Mas é igual a um casamento, tem que planejar bem para não dar problema”.
*Estagiários sob a supervisão de Fabio Grecchi