Por decisão da Justiça Federal, o ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel virou réu em uma ação na 7ª Vara Federal Criminal do Rio que o acusa de ser o líder de uma organização criminosa que praticou atos de corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, fraude em licitações e lavagem de capitais.
A decisão partiu da juíza Caroline Vieira, nesta quarta-feira (16/6), que acatou as denúncias feitas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-governador. A mulher dele, Helena Witzel, os ex-secretários Edmar Santos (Saúde) e Lucas Tristão (Desenvolvimento Econômico), o presidente do PSC, Pastor Everaldo, e outras sete pessoas também se tornaram réus no processo.
Segundo a denúncia do MPF, a organização criminosa teria se utilizado de rede complexa de empresas constituídas por pessoas próximas ao ex-governador, que teriam realizado pagamentos instantâneos de propina a diversos agentes públicos, com intuito de fechar ou manter os seus contratos com o governo fluminense.
De acordo com a apuração do órgão, a organização criminosa teria utilizado o escritório de advocacia de Helena Witzel para a emissão de notas fiscais relativas a serviços advocatícios não prestados. Nes esquema, o ex-governador teria loteado os recursos públicos do estado em prol do grupo.
O MPF acusa Witzel e os demais componentes da organização criminosa direcionaram a contratação de Organizações Sociais (OSs), desviaram uma parcela de valores repassados a municípios fluminenses pelo Financiamento aos Municípios na Área de Saúde (Finansus) e também desviaram valores pagos a OSs a título de "restos a pagar".
O órgão afirma que os atos garantiram a implementação de uma caixinha de propina dentro da Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro, que no período de janeiro de 2019 a junho e 2020 teria arrecadado vantagens indevidas de cerca de R$ 50 milhões.
Witzel também é acusado de receber vantagem ilícita e lavar dinheiro a partir do escritório de advocacia da ex-primeira-dama. Além disso, ele e os outros acusados teriam feito arranjos com as OSs de Saúde que participariam do esquema.
Uma delas tinha dívida inscrita em restos a pagar no orçamento do Rio de Janeiro de cerca de R$ 500 milhões, mas o grupo criminoso "vendeu facilidades" à essa organização ao oferecer a possibilidade de a OS receber os créditos administrativamente desde que repassasse 20% do valor recebido à equipe liderada por Witzel.
"O órgão ministerial expôs com clareza os fatos criminosos e suas circunstâncias, fazendo constar a qualificação dos denunciados e a classificação dos crimes. Verifico, ainda, estarem minimamente delineadas a autoria e materialidade dos crimes que, em tese, teriam sido cometidos pelos acusados, o que se afere do teor da farta documentação que instrui a exordial, razão pela qual considero haver justa causa para o prosseguimento da ação penal", destacou a juíza Caroline Vieira na decisão.