A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber negou, nesta quinta-feira (16/6), o impedimento de quebra de sigilos telefônico e telemático, determinada pela CPI da Covid no Senado, a pedido do empresário Carlos Wizard.
Na decisão, a ministra não considerou que a quebra de sigilo solicitado pela defesa de Wizard — convocado para depor na CPI da Pandemia no dia 18/6 por possível envolvimento em "gabinete paralelo" — seja desproporcional, “dada as particularidades da presente CPI, que envolve sensível investigação sobre virtuais responsáveis, na estrutura governamental, pelo quadro de emergência sanitária que hoje assola o país — e que já vitimou quase meio milhão de brasileiros (...)”.
Além do mais, Rosa Weber destacou fato gravíssimo a possibilidade da existência de um “Ministério da Saúde Pararelo”, o que dificulta a responsabilização que pode ter impactado no enfrentamento à pandemia.
“Os depoimentos colhidos até o presente momento, somados às informações e aos documentos disponibilizados a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, apontam a possível existência de um "ministério paralelo da saúde", que defendia a utilização de medicação sem eficácia comprovada e apoiava teorias como a da imunidade de rebanho, tendo como um de seus financiadores o Sr. Carlos Wizard Martins”, destacou o documento com a decisão da ministra.
Os advogados de Wizard argumentaram que o empresário não ocupa, e jamais ocupou, cargo público, e que “faltando uma semana para a data agendada de seu depoimento, como forma adicional de coerção, foi ele [Wizard] enquadrado descabidamente como investigado, adotando-se contra ele, como primeira medida investigativa, o afastamento indiscriminado do seu sigilo telemático e telefônico, sem que tenha sequer ainda sido ouvido”.
*Estagiário sob a supervisão de Andreia Castro
Saiba Mais